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21/12/2021 12:00
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TD 2718 - Avaliação dos Cursos de Graduação no Brasil: Considerações Sobre o Sinaes e seu Futuro

Paulo Meyer Nascimento /Rio de Janeiro, dezembro de 2021      

 

Desde 2004, a regulação e a supervisão do sistema federal de educação superior brasileiro assentam-se nos resultados de um complexo mecanismo de avaliação chamado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Três são seus componentes: a avaliação do desempenho discente, a avaliação dos cursos e a avaliação das instituições de ensino. Este trabalho faz uma análise crítica dos indicadores de qualidade que norteiam o processo de avaliação do Sinaes e que repercutem nos processos de regulação e supervisão. A partir dessa análise, propõem-se reformas focalizadas no componente de avaliação de cursos, com vistas a torná-lo mais completo, mais simples de compreender, mais barato e mais afeito às tendências contemporâneas, tanto para assegurar qualidade quanto para estabelecer critérios regulatórios, como ainda para fomentar inclusão e diversidade ou simplesmente prover à sociedade informações relevantes sobre o sistema de educação superior. A principal recomendação passa pela descontinuidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), instrumento-chave na configuração vigente do Sinaes, e pela substituição dos seus atuais indicadores de qualidade por um conjunto de indicadores baseados essencialmente em informações extraíveis de registros administrativos existentes no Brasil. Os indicadores apresentados são meramente exemplificativos, mas buscam alcançar quatro dimensões: eficiência, eficácia, efetividade e diversidade e inclusão. Sem desmerecer sua importância para a regulação da educação superior brasileira e para a consolidação, no país, de uma cultura de avaliação, argumenta-se que, na melhor das hipóteses, a contribuição trazida pelo Sinaes já se mostra insuficiente, sua reformulação se faz necessária e um novo sistema de avaliação mais avançado, barato e eficaz é possível.

Palavras-chave: educação superior; avaliação em larga escala; regulação; Brasil; Sinaes; indicadores; registros administrativos.

Since 2004, a complex high-stake assessment of the federal higher education system has been in operation in Brazil. Established by law, the National Higher Education Assessment System (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes) consists of three components: the evaluation of student performance, the evaluation of programmes and the evaluation of educational institutions. This work makes a critical analysis of the quality indicators that guide such evaluation processes and regulate the accreditation of higher education providers and programmes. Based on this analysis, reforms are proposed focused on the programme evaluation component. The immediate objective is to make it more complete, simpler to understand, cheaper to run and more suited to contemporary trends. The ultimate goal can be either to ensure quality or to establish regulatory criteria – or both. The proposed reforms can also help mapping trends on inclusion and diversity on campuses, in addition to provide society with relevant information about the higher education system. The main recommendation is the discontinuation of the National Student Performance Examination (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade), and the replacement of the quality indicators currently based fundamentally on Enade results by a set of indicators based essentially on information extractable from administrative records existing in Brazil. The indicators presented are merely illustrative, but seek to cover four dimensions: efficiency, efficacy, effectiveness, and equity. It is argued that, at best, contributions made in the past by Sinaes are already insufficient to assess the federal higher education system. Restructuring it is necessary and a new evaluation system that is more advanced, cheaper, and effective can be designed to adequately replace Sinaes.

Keywords: higher education; large-scale assessment; regulation; Brazil; Sinaes; indicators; administrative records.

 

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