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Ipea e a Secretaria de Direitos Humanos estabelecem cooperação para avaliar e implementar políticas públicas
Encontro de pesquisadores nacionais e estrangeiros promoveu um diálogo interdisciplinar no Palácio do Itamaraty
O Jornal (MS): Bolsa Família: Impacto positivo    Na importante redução da desigualdade que aconteceu entre 2001 e 2008, os rendimentos vindos do Bolsa Família foram responsáveis por 17% da queda do índice de Gini – coeficiente que mede as desigualdades de distribuição de renda -, segundo a pesquisa “A Geografia das Fontes de Renda”, que foi coordenada por Marcelo Néri e será lançada hoje pelo Centro de Políticas Sociais. O benefício foi responsável por uma melhoria no índice maior do que a Previdência Social, que respondeu por 15,7% da queda na desigualdade. Além disso, cada ponto percentual de redução de desigualdade pela da Previdência custou em termos monetários 384% mais que o obtido pelas vias dos programas sociais. Já os rendimentos vindos do trabalho explicam 66% da queda do índice de Gini. No período estudado, os 10% mais pobres tiveram alta de 72% na renda, enquanto os 10% mais ricos, verificaram aumento de 11,2%. Um estudo divulgado hoje pelo Ipea mostra que a renda proveniente da Previdência mais que dobrou entre 1978 e 2008. Mas, para a FGV, o Bolsa Família traz melhores resultados na redução da desigualdade. “O Bolsa Família tem a grande vantagem de que é barato e eficaz na redução da desigualdade”, diz Marcelo Néri. Autor: Guilherme Barros
Jornal do Brasil (RJ): Chefe da AGU quer livrar juiz da burocracia das execuções fiscais Ações desse tipo levam em média oito anos Por Luiz Orlando Carneiro O protesto de dívidas fiscais em cartório, a mudança na Lei de Execuções Fiscais (LEF) e a conciliação são as três alternativas apontadas pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reduzir o índice de 89% de congestionamento das ações de execução fiscal - o pior índice do Judiciário. "No atual modelo, a cobrança do crédito fiscal não é risco para ninguém", afirmou o ministro, nesta terça-feira (18/2). Na audiência pública sobre a "Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, Adams defendeu a transferência para a administração pública da responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes. A identificação do devedor, a localização de bens do devedor e o agendamento de leilões, por exemplo, deveriam ser "desjudicializados", segundo Adams: "É dado ao juiz hoje tarefas meramente burocráticas. O juiz deve garantir, mediante provocação, o devido processo legal e conter abusos da administração". A demora O advogado-geral da União disse que, na Justiça federal, uma ação de execução fiscal tramita, em média, durante oito anos, dos quais cinco são gastos apenas para o juiz identificar e notificar o devedor, conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)realizada em 2011 em parceria com o CNJ. Apenas no primeiro grau da Justiça Federal, estão em andamento 7,2 milhões de ações de execução fiscal. Adams chamou a atenção para o fato de a localização do patrimônio do devedor ocorrer apenas seis anos após o ajuizamento da ação. Do total de processos que chega a leilão, apenas em 0,2% dos casos o resultado satisfaz o crédito. O estoque da dívida fiscal da União já chega a R$1,2 trilhão. Modelo defasado "Nosso modelo é defasado e ineficiente. A realidade brasileira destoa de todos os países desenvolvidos, em que cobrança é atribuição da administração pública", concluiu o chefe da AGU. A seu ver, o sistema de execução atual premia a exigência de multas altíssimas sobre a falta e a demora do pagamento, de certidões de regularidade fiscal e de obrigações acessórias delegadas ao contribuinte. Além de "desjudicializar" o procedimento de cobrança, o protesto de dívidas fiscais em cartório foi outra solução apontada para recuperar créditos fiscais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgãos da AGU responsáveis pela cobrança de tributos e créditos de autarquias e fundações, respectivamente, já lançam mão desse instrumento. Em 2013, 20% dos títulos de cobrança (Certidão de Dívida Ativa) foram quitados pelos contribuintes em débito com autarquias e fundações federais, o que representou a recuperação de R$ 13,9 milhões aos cofres públicos. A PGFN recuperou, desde março de 2013, 49,9 milhões dos R$ 236,5 milhões protestados. A conciliação, segundo o ministro da AGU, também é uma boa alternativa para reduzir o volume de cobranças fiscais. "A conciliação vem evoluindo a passos lentos, mas está evoluindo", disse, apontando que foram firmados acordos em 92% dos casos levados ao mutirão realizado em outubro de 2011, na Seção Judiciária do Distrito Federal, para a recuperação de créditos de autarquias e fundações federais.
Jornal do Brasil (RJ): Renan propõe avaliação sistemática de políticas públicas pelo Senado Na abertura do Seminário "O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas", realizado nesta quarta-feira (28), no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que apresentará à Mesa um projeto de resolução (PRS) que institui de forma sistemática a avaliação de políticas públicas pelas comissões temáticas do Senado. Conforme explicou o presidente, cada colegiado elegerá uma política pública ou programa do governo para acompanhar sua aplicação. O processo, acrescentou Renan, será conduzido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). "Cada comissão em sua órbita de competência vai eleger um programa e vai fazer a fiscalização dessa política apurando de forma criteriosa os resultados", explicou o presidente do Senado. Segundo Renan Calheiros, a medida conferirá maior transparência à aplicação dos recursos públicos e ajudará a solucionar gargalos existentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, algumas das principais reivindicações apresentadas pelos brasileiros durante as manifestações de junho. "É isso que está em discussão: a qualidade da prestação de serviços públicos pelo Estado brasileiro. Acho que vamos fortalecer muito o papel institucional no aperfeiçoamento dessa fiscalização, cobrando maior qualidade na prestação do serviço público para a sociedade brasileira", afirmou. Renan classificou a proposta como uma mudança de paradigma do Senado Federal. "Tenho reafirmado sempre a necessidade de o Legislativo ser o protagonista na avaliação das políticas públicas. Essa talvez seja a face mais clara e concreta do controle externo que está a cargo do Parlamento conforme a Constituição. Precisamos honrar cada centavo que o cidadão entrega ao Tesouro na expectativa de receber bons serviços", disse Renan. Renan avalia que o mesmo modelo poderá também ser adotado pelas assembleias estaduais e câmaras municipais do país. Ele colocou o programa Interlegis à disposição para orientar esse processo. O objetivo do evento, promovido pelo Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) - por meio de seus órgãos de capacitação - ILB, CEFOR e Instituto Serzedelo Coelho - é subsidiar o aprimoramento da avaliação de políticas públicas no Legislativo e buscar maior eficiência, inclusive com correção de rumos, destas políticas. Além de Renan Calheiros, a mesa de abertura do seminário foi integrada pelo vice-presidente do TCU, Aroldo Cedraz; o diretor Nacional do Programa Interlegis, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o diretor Executivo do ILB/Interlegis, Helder Medeiros Rebouças; a secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra; e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (LDO), senador Lobão Filho (PMDB-MA). Para a palestra de abertura, pela manhã, foi escolhido Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. À tarde, estão previstos painéis e debates sobre a perspectiva do Legislativo na avaliação de políticas públicas e experiências comparadas.
Publicação ‘Novo Regime Demográfico: Uma Nova Relação entre População e Desenvolvimento Econômico?’ foi lançada nesta terça-feira, 18 de novembro
Publicação traz um conjunto de questionamentos, oportunidades e desafios que precisam ser compreendidos e monitorados para a implementação da nova lei
3º edição do Vozes da Nova Classe Média aponta a contribuição do empreendedorismo para a expansão da classe
Ao empossar Jessé Souza no Ipea, ministro da SAE pediu que o Instituto ajude na definição do projeto de país
Ferramenta agrega informações sobre vínculos, acesso a recursos públicos federais e participação em conselhos
Evento é uma realização do Ministério do Planejamento, em parceria com o TCU e a ENAP, com o apoio do Ipea
Encontro ocorreu na última terça-feira, dia 23, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Seminário reuniu no Ipea integrantes da comitiva que representará o Brasil na COP 15  
A pesquisa será lançada nesta quinta, dia 29, às 10h, em Brasília, e estima o impacto orçamentário dos projetos
A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (versão preliminar)
A Notícia (SC): Ipea prevê inflação entre 4% e 5% em 2010 Instituto reconhece os sinais de desaquecimento na indústria O coordenador do grupo de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Messenberg, informou hoje que a instituição trabalha com uma previsão entre 4% e 5% para o fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2010. Ainda segundo o técnico, a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 do Ipea ficou entre 5,5% e 6,5%. Messenberg participa hoje da divulgação dos resultados do boletim Carta de Conjuntura nº 10, referente ao período de junho a agosto. Pelo documento divulgado hoje, o Ipea prevê a manutenção da trajetória de crescimento da economia neste ano. O estudo corrobora as previsões de expansão mais suave ao longo do ano em relação ao crescimento recorde de 9% do primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2009, por conta da desaceleração do consumo das famílias. Apesar disso, o Ipea registra que o resultado do primeiro semestre já deixa um carregamento estatístico considerável para o crescimento do PIB em 2010. — Caso o PIB fique estagnado nos próximos três trimestres do ano, na série com ajuste sazonal, registraria mesmo assim expansão de até 6% em relação a 2009 — registrou a introdução da análise do Ipea sobre o nível de atividade. O instituto reconhece os sinais de desaquecimento na indústria e em alguns setores do comércio varejista, mas ressalta que "a maioria dos fundamentos que têm explicado o bom desempenho do PIB, desde o segundo trimestre de 2009, ainda está presente na economia". — Sendo assim, é importante avaliar até que ponto essa desaceleração é nada mais do que uma acomodação para um patamar de crescimento mais compatível com a capacidade de oferta da economia. O texto ainda avalia fatores que possam influenciar a mudança de trajetória do atual desempenho da economia, mas destaca como fatores positivos o crescimento do acesso ao crédito e da renda, com a continuidade da ampliação do poder de compra com aumento do salário mínimo e programas de transferência de renda, além do bom desempenho do mercado de trabalho. O Ipea também relaciona o crédito às empresas liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre os fatores que contribuem para um crescimento menos acelerado, o instituto cita a retirada de estímulos fiscais e a retomada da alta da taxa básica de juros (Selic), que chegou a 10,75% ao ano. O estudo também aponta "sinais de estresse" na inadimplência, atribuído ao crescimento do grau de endividamento das famílias. No plano externo, o Ipea também registra sinais de desaceleração nos outros países emergentes.
O Dia (RJ): Índice de homicídio menor no estado Taxa por 100 mil habitantes cai 35% em 10 anos, diz um estudo do Ipea Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado ontem, mostra que o estado do Rio de Janeiro teve queda de 35,4% no índice de homicídios por 100 mil habitantes na última década (2000-2010). Os dados são da pesquisa Informalidade e crime no Brasil: extensões de duas teses premiadas’. Entre os estados, a redução de mortes violentas foi maior em São Paulo, que registrou queda de 66,6% no período. De acordo com o estudo, três cidades do interior do estado estão entre as 20 que tiveram a maior queda em seus índices de assassinatos no período: Cachoeiras de Macacu (-83,1%), Piraí (-82,3%) e São Fidélis (-77,4%). Para os pesquisadores, o aumento da renda e do emprego e a redução da desigualdade social contribuíram para a diminuição. O Estatuto do Desarmamento teve igual influência positiva. Os autores acreditam ainda que no Rio a implantação das UPPs, a partir de 2008, também explicam a mudança. Mesmo assim, apesar da queda, os cariocas continuam com alta proporção de homicídios: 51 por 100 mil habitantes, atrás somente de Pernambuco. Toda a Região Sudeste demonstrou uma diminuição nesse tipo de crime. Mas os pesquisadores também verificaram que, nesses dez anos avaliados no Nordeste, os índices de homicídio cresceram. Em 2000, os seis estados mais violentos do país eram Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Roraima. Em 2010, no final do período estudado, esta lista era liderada por Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia, Pernambuco e Amapá. O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, no entanto, em setembro divulgou que houve aumento de 38% nos casos de homicídio doloso de 2012 para 2013.
O Estado de S. Paulo (SP): Ferramentas colocam Brasil na vanguarda da cidadania online Os jovens Daniel Graf e Renata Cabrini precisavam correr para atravessar as duas vias de uma avenida da zona oeste de São Paulo porque o tempo do semáforo de pedestres era muito curto. Os dois resolveram então comunicar o problema em um site de petições e intimar o poder público a resolvê-lo. Bastaram 700 assinaturas. O tempo do sinal foi alterado e ninguém mais precisa depender da sorte para terminar a travessia. Já Rose de Paula, moradora da zona sul paulistana, precisou de quase 6 mil apoiadores na plataforma Change.org para impedir que as lições de música de sua filha de 8 anos fossem interrompidas, pois a sala onde ela tinha aulas daria lugar a um centro de formação profissional. "Meu bairro é pobre. Nunca houve projeto cultural nenhum aqui. Agora que minha filha tem acesso, querem instalar isso dizendo que formar gente para serviço de telemarketing é prioritário? Não concordo", diz Rose. "Ser mais uma peça na máquina ou aprender arte? Se eu não posso dizer que tipo de formação é mais importante, eles podem?" Ferramentas de petição e de denúncia, voltadas para a cobrança de autoridades ou para a discussão de problemas da cidade têm se proliferado pela internet, principalmente no Brasil, onde seu uso como instrumento para resolução de problemas ou engajamento em prol de campanhas vem aumentando. No Brasil, o número de usuários do site de petições Avaaz, que se destacou na campanha em favor da Lei Ficha Limpa com a coleta de 2 milhões de assinaturas em 2010, saltou de 1,7 milhão para 7,4 milhões (crescimento de 335%) entre 2012 e 2014. Hoje, o País representa 20% de toda a plataforma. Já o Vote na Web, que "traduz" projetos de lei em tramitação no Congresso aos usuários - que podem então votar a favor ou contra e emitir sua opinião - viu o número de usuários saltar de 13 mil em 2010 (um ano após ter sido criado) para 32 mil em 2012 (aumento de 146%) e 140 mil em 2014 (alta de 337% em relação a 2012). "A internet pode ajudar os governos a criarem meios de transparência", acredita Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). FOTO: Divulgação Laboratório O advogado Ronaldo Lemos, um dos idealizadores do Marco Civil da Internet, e hoje à frente do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), estreou na última semana uma espécie de catálogo colaborativo (conhecido como "wiki") de todas as ferramentas do que chama de "democracia participativa", "inovação cívica e novas tecnologias", intitulado Civviki (itsrio.org/civviki). Lemos, que vê um "déficit de representatividade" no País, espera que gestores públicos, acadêmicos e cidadãos tomem conhecimento das diversas iniciativas e estudem formas de desenvolvê-las. A equipe responsável pelo projeto deve ainda traduzir a página para inglês e incluir projetos internacionais. "O objetivo se baseia na ideia de que o Brasil vai ser o laboratório do mundo nas ferramentas de participação digital, assim como foi com o Orçamento Participativo", diz. "Isso já está se confirmando." Miguel Lemos, cofundador da ONG Meu Rio, de 2011, que em julho expandiu a plataforma online para outros locais e mudou o nome para "Minhas Cidades", crê que "há uma onda de empreendedorismo social no País". Para ele, isso se deve à existência de uma geração empreendedora e de um ambiente favorável. Para o advogado Ronaldo Lemos, a internet é a oportunidade para "ajudar governos" a criarem formas de "transparência e diálogo" com a sociedade. "Essas ferramentas não competem com a democracia, nem poderiam", explica. "A ideia é tornar a democracia mais amigável para esse mundo mais conectado, mesclando a política tradicional com ferramentas online. Um dia elas serão indissociáveis." Do lado do cidadão, as ferramentas têm atuado como instrumentos de pressão, debate, propulsores de alcance - pela exposição que ganham nas redes sociais -, criando assim conexões entre cidadãos em torno de temas em comum. "Sem elas", diz o designer Daniel Graf "minha reclamação do semáforo poderia ter caído no esquecimento". Resposta Em São Paulo, a plataforma Cidade Democrática já conseguiu reunir moradores da Pompeia pela internet para coletar ideias de melhoria para o bairro. Do debate online, partiu-se para encontros presenciais, e dali para o endereçamento das demandas às autoridades. "A gente não quer pegar esse político desprevenido, mas sim que ele retome esse vínculo virtuoso de representação a partir do momento que a comunidade que ele representa diz o que quer e dentro dos recursos de que dispõe, ofereça uma solução", diz o fundador Rodrigo Bandeira de Luna. Para ele, essa ponte se faz necessária pois o poder público "ainda não tem as ferramentas para ler isso tudo". Na opinião do pesquisador de participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Rocha Pires, o futuro das ferramentas está na possibilidade de se poder observar o trajeto dos pleitos até o seu resultado. "É preciso dar continuidade às relações entre cidadãos e políticos nos períodos entre eleições, entre conferências, etc", acredita. "É um caminho que tende a se fortalecer e as diferentes ferramentas estão se aperfeiçoando para dar conta disso." Para Pedro Abramovay, ex-diretor de campanhas do Avaaz e atual diretor regional da Open Society Foundations, "os resultados das ferramentas estão ganhando força política". "O que temos que aprimorar agora são as formas de resposta do Congresso. O que ele devia ter percebido no ano passado (referindo-se aos protestos de junho) é que quando ele não responde e se distancia da sociedade, vira o alvo."
O Estado de S.Paulo (SP): Para o Ipea, Brasil ainda não entrou na era do pleno emprego Estudo do instituto também avalia ainda que não há escassez de mão de obra qualificada no País Ao contrário do que reza o discurso do governo federal, o País não está em pleno emprego. A análise é do próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão de planejamento e análise social do governo. O estudo avalia ainda que não há escassez de mão de obra qualificada no País, contrariando as avaliações de economistas e empresários. "Os números não corroboram a ideia de pleno emprego e até 2012", afirmou Marcelo Neri, presidente do Ipea e ministro interino da SAE. A análise se baseia na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ele, no ano, o mercado de trabalho se expandiu "duas vezes mais rápido (6,5%) que em toda a década (3,08%), o que surpreende dado que o PIB cresceu apenas 0,9%". Ainda assim, a ampliação do mercado de trabalho vem perdendo força nos últimos anos em função, segundo Neri, de um aumento de escolaridade. Nos últimos dez anos, segundo o pesquisador, categorias como construção civil, agricultura, serviços e empregados domésticos vêm diminuindo o número de novas vagas. "É um bônus educacional, o trabalhador saiu de um nível muito baixo de qualificação para um menos baixo", explica. Efeito salário. Com menos oferta e maior qualificação, há aumento na renda geral do trabalhador. "Isso pode sinalizar o pleno emprego, mas só agora, em função do efeito salário." O efeito também explicaria o "apagão de mão de obra de baixa qualificação", de acordo com o pesquisador. "É um processo retardado, o País começou a viver isso em 2001. Talvez seja um sinal de que o Brasil não está dando um salto tecnológico. O grande apagão é de gente pouco qualificada", pontuou. Para Gabriel Ulyssea, coordenador de pesquisa de emprego e renda do Ipea, os dados indicam um aumento na oferta de trabalho para categorias qualificadas. "O quantitativo vem aumentando acima dos não qualificados. A evolução da renda da mão de obra qualificada está em queda pelo excesso de oferta, Essas duas características são incompatíveis com a ideia de escassez", conclui. "Para o pesquisador, o maior gargalo no País é a queda na taxa de participação da população em idade produtiva no mercado. Entre 2009 e 2012, a taxa entre as mulheres caiu 4,2%, contra 2,5% dos homens. Já entre os jovens entre 15 e 24 anos, a queda foi de 5,9%. Os números indicam que diminuiu o número de pessoas que, mesmo em idade produtiva, optam por não trabalhar". No caso das mulheres, a razão apontada é o afastamento em função de gravidez, o que reforça uma demanda por creches públicas, indica Ulyssea. Já entre os jovens, o fenômeno é mais preocupante, pois eles também não estão estudando. "O fato de a queda ter sido mais intensa no Nordeste demonstra a influência de ações sociais."

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