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661. AGÊNCIA BRASIL E 82 PORTAIS - Pesquisa aponta falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência
AGÊNCIA BRASIL E 82 PORTAIS - Pesquisa aponta falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência
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662. AGÊNCIA BRASIL | NOTICIAS - Desigualdade em função de gênero e cor diminui, aponta IDH Municipal
AGÊNCIA BRASIL | NOTICIAS - Desigualdade em função de gênero e cor diminui, aponta IDH Municipal
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AGÊNCIA BRASIL | NOTÍCIAS - Fórum denuncia genocídio de negros brasileiros a conselho da ONU
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AGÊNCIA BRASIL | NOTICIAS - Violência atinge mais mulheres que trabalham fora, mostra estudo
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Agência Brasil – Conferência Nacional de Juventude discute políticas públicas para o Plano Plurianual 2012 a 2015
A 2ª Conferência Nacional de Juventude discutiu hoje (10) políticas públicas para os jovens. As políticas farão parte do Plano Plurianual 2012 a 2015 e integram o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude. Dentro do programa há ações para garantir aos jovens acesso às políticas públicas, apoio a microprojetos para a promoção cultural da juventude, parcerias com órgãos governamentais e sociedade civil para prevenir o tráfico, a exploração sexual e a violência contra as mulheres jovens.
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, disse que uma dessas políticas é a construção da Estação da Juventude. As estações serão feitas em parcerias com as prefeituras. Serão locais onde os jovens terão acesso a políticas públicas, a tecnologias da informação e da comunicação. A meta é construir 300 estações até 2015.
"As estações garantirão acesso a serviços, a políticas e a programas locais. A ideia é que essas estações possam funcionar em uma casa, em uma sala, um centro. [Vamos incentivar que sejam feitas] estações móveis, que podem ser uma alternativa para áreas rurais, elas podem ser um barco, um ônibus".
Outra ação destacada pela secratária é o enfrentamento à violência contra a juventude negra, que foi uma reivindicação da 1ª Conferência Nacional de Juventude. "Vamos construir um conjunto de ações para reduzir os índices de mortalidade e de homicídios de jovens negros. Os dados da violência contra os jovens negros são alarmantes, estamos apresentando essa ação ainda este mês para debate. E essa é uma demanda dos próprios jovens".
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), entre 2001 e 2007, a metade dos jovens negros, entre 15 e 29 anos, teve como causa da morte a violência, entre elas, o homicídio.
"Essas políticas têm como referência algumas prioridades definidas na primeira conferência, em 2008, e que também são parte de reivindicações de movimentos jovens de todo o Brasil. Caso da política de redução da violência contra jovens negros, inclusão digital de jovens rurais, as estações da juventude", disse o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina.
A conferência será encerrada segunda-feira (12) em Brasília.
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Agência Brasil – Diminui participação do governo federal nos gastos públicos em educação
Amanda Cieglinski
Brasília - Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Já os municípios ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um relatório sobre o tema divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A parcela estadual no total de investimento também caiu de 48,3% para 41,2%, considerando o mesmo período. O estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados não significam que a aplicação de recursos em educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos, houve aumento dos investimentos públicos em educação nas três esferas de governo.
De acordo com o documento, a mudança na dinâmica do financiamento, com crescimento dos gastos municipais, é resultado do próprio regime de colaboração que estrutura a oferta educação. Municípios são os responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e o ensino fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas décadas. Os estados respondem apenas pelas escolas de ensino médio. Por isso a maior conta fica mesmo com as prefeituras.
O relatório destaca que houve uma ampliação real do gasto em educação pelas três esferas de governo entre 1995 e 2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4% em 15 anos. Também houve aumento dos investimentos na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O estudo ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação dos gastos em educação que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A expansão dos recursos se deu, portanto, entre 2006 e 2009.
"Portanto, em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo", explica o estudo.
O relatório foi lançado pelo instituto para subsidiar as discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) que irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Há divergência entre governo e entidades da sociedade civil sobre o patamar a ser aplicado. A meta definida pelo governo é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de 10%. O Ipea, entretanto, não indica qual seria o investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da população que ainda está fora da escola, como prevê o plano.
"A atual capacidade de financiamento da educação consegue apenas cobrir o valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar avanços pequenos no atual nível educacional brasileiro. Este valor é distante daquele indispensável ao financiamento das necessidades para o cenário que representa as melhorias substantivas para educação", aponta o relatório.
Apesar de não dizer em quanto é preciso ampliar o investimento, o Ipea indica possíveis novas fontes de recursos para a educação. Entre as sugestões estão a criação de novos tributos, a melhoria da gestão das verbas, a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área e o aumento da participação das três esferas de governo no financiamento público.
Atualmente, 18% da receita de impostos arrecadados pela União são vinculados à educação - o instituto sugere que esse percentual seja ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a aplicar 25% da arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%. Segundo o Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos na área.
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Agência Brasil – Ipea aponta que maioria dos brasileiros descarta hipótese de guerra no país nos próximos 20 anos
Daniella Jinkings
Brasília - Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que maior parte dos brasileiros não acredita na hipótese de o país se envolver em guerra com outras nações nos próximos 20 anos. De acordo com o estudo, a ocorrência de conflitos armados é considerada pouco provável por 30,4% da população e impossível por 34,3%. Já 34,7% dos entrevistados temem que o país se envolva em guerra em função de interesses sobre a Amazônia brasileira (50,2%) e sobre o pré-sal (45,5%). Os dados fazem parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Defesa Nacional, divulgado hoje (15).
Segundo o Ipea, há "uma percepção de que os interesses estratégicos envolvendo a Amazônia e o pré-sal afetarão de forma significativa as relações do Brasil com outros países do mundo, e mesmo a possibilidade de conflitos armados envolvendo o Brasil nas próximas décadas é encarada como factível por grande parte dos entrevistados", diz o documento.
Apesar de considerarem que os interesses acerca da Amazônia possam ser o estopim de conflitos militares, mais de 60% dos brasileiros são favoráveis ao trabalho de organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras na região.
A pesquisa identifica ainda, dentre uma lista de países pré-selecionados, aqueles vistos como possíveis ameaças militares ao Brasil nos próximos 20 anos. Em primeiro lugar vem os Estados Unidos, com cerca de 37% de indicações dos entrevistados, seguido pela Argentina, com 15,6%, e pela Bolívia, com 12,2%.
Dentre os mesmos países pré-selecionados, procurou-se também determinar quais poderiam eventualmente desempenhar o papel de importantes aliados ou parceiros do Brasil. Novamente, os Estados Unidos despontaram com o maior número de citações: 32,4%. Na sequência aparecem a Argentina (31,4%), a China (16,7%), a Bolívia (15,1%), o Paraguai (15%) e os países da Europa (14,6%).
O estudo aponta ainda que o crime organizado é a ameaça que atualmente produz maior medo entre os brasileiros: 54,2% dos entrevistados afirmaram temer os efeitos da criminalidade sobre suas vidas.
Além disso, desastres ambientais ou climáticos também foram apontados como possíveis ameaças por 38,6% dos entrevistados. O terrorismo e as epidemias foram indicados como eventos relevantes por cerca de 30% dos entrevistados.
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Agência Brasil – Ipea divulga comunicado sobre financiamento da educação pública
Agência Brasil
Brasília - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga hoje (14) o Comunicado nº 124 - Financiamento da Educação: Necessidades e Possibilidades. O documento será apresentado às 9h pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, na abertura do seminário Financiamento da Educação Pública no Plano Nacional de Educação (2011-2020), em Brasília.
O comunicado relaciona os dados sobre o desempenho da educação brasileira para montar um diagnóstico sobre as necessidades da área, além de trazer algumas simulações que apontam possíveis fontes de financiamento para as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE).
O seminário Financiamento da Educação Pública no PNE (2011-2020) é promovido pelo Ipea, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). O encontro reúne representantes do governo e de entidades do setor para discutir as propostas apresentadas no Plano Nacional de Educação, com destaque para os mecanismos de financiamento da expansão da educação pública no país.
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Agência Brasil – Novo perfil da população pede mudança na Previdência e nas políticas distributivas, dizem especialistas
Gilberto Costa
O Ministério da Previdência Social espera o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar os microdados do Censo 2010 no começo de 2012 para atualizar as projeções quanto ao envelhecimento da população e avaliar as demandas futuras para o pagamento de aposentadorias e a sustentabilidade do sistema de Previdência.
Por ora, chama a atenção a velocidade do envelhecimento, como assinala o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. "Ainda não se utilizou os dados do Censo 2010, mas esses números atuais já indicam o envelhecimento da população brasileira bem mais rápido do que ocorreu com a maioria dos países. Hoje, a gente tem 10% da população com mais de 60 anos, em 2050 isso vai chegar a 30%".
Na opinião do gerente do Projeto Componente da Dinâmica Demográfica do IBGE, Fernando Roberto Albuquerque, os dados do censo evidenciam a necessidade de rever urgentemente a legislação previdenciária. "Já passou o momento de revisão", comentou, ao lembrar que a esperança de vida ao nascer no Brasil em 2010 era de 73,48 anos (ou 73 anos, 5 meses e 24 dias na idade cronológica), um incremento de três anos na década.
A população envelhece porque diminui o número de crianças. A fecundidade está abaixo da taxa de reposição, ou seja o número médio de filhos por mulher, que era 2,38 em 2000, caiu para 1,86 em 2010. O dado terá repercussão futura no financiamento da Previdência.
Há um tom "alarmista" nas avaliações demográficas que assinalam o atual momento como uma "janela de oportunidade" para efetuar, por exemplo, a revisão da Previdência Social, é o que diz o professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Medeiros. "Muito mais importante que a demografia é o funcionamento da sociedade (.) A prioridade do debate deve ser as circunstâncias em que as pessoas podem se aposentar, como tornar a aposentadoria mais social. Essa discussão de alongar a idade é uma maneira de economizar dinheiro, que é importante, mas a pergunta que a gente tem que fazer é como torná-la mais social - como eu vou dar aposentadoria para a dona de casa que não trabalhou? Para ela, não tem idade e não tem renda?", pergunta.
Medeiros, que é especialista em desigualdade social, assinala que o Censo 2010 mostra que o país continua a ter "uma massa de população de baixa renda separada de uma elite pequena, mas muita rica". Os dados do censo contabilizam que a parcela dos 10% com os maiores rendimentos ganhava em 2010 44,5% do total e a dos 10% mais pobres, apenas 1,1%. Como já verificado em outras análises, a pobreza tende a ser mais feminina e rural. A renda na zona rural representou 46,1% (R$ 596) da média verificada na zona urbana (R$ 1.294). O rendimento médio mensal das mulheres (R$ 983) representou 70,6% da renda dos homens (R$ 1.392).
Na opinião do professor, o fenômeno da desigualdade no Brasil tem que ser compreendido melhor e será necessário "atuar sobre essa elite para que possa reduzir a desigualdade a partir daí", acrescenta, lembrando que apenas o enfrentamento direto da pobreza (com programas como o Bolsa Família) não será suficiente, e que a carga dos impostos indiretos (contidos nos preços dos produtos) pesa mais na renda dos mais pobres.
O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, concorda com a avaliação sobre os impostos, mas pondera que uma reforma tributária distributiva poderá enfrentar resistência. "O grau de dificuldade para mexer na desigualdade é saber que conjuntura política o país terá para mexer na desigualdade passada. É possível restabelecer uma nova estrutura patrimonial no Brasil? Se não é, como é que podemos fazer? Por exemplo, imposto sobre grandes fortunas? Ou um mais poderoso sobre o imposto de transmissão causa mortis?".
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Agência Brasil – Recursos destinados a ONGs dobraram de 1999 a 2010, mostra Ipea
Luciana Lima
Brasília - O volume de recursos repassados pelo governo para entidades sem fins lucrativos dobrou de 1999 a 2010. É o que demonstra um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que levantou os valores repassados nos 12 anos que antecederam o governo da presidenta Dilma Rousseff.
Em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o governo repassou R$ 2,2 bilhões a essas entidades civis. Em 2010, final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esses repasses superavam R$ 4 bilhões.
Ainda assim, ao se considerar o volume de transferências obrigatórias e voluntárias do governo, os repasses para as entidades ocupam uma fração que não ultrapassa 2,5% do total de transferências. Em 2010, esse volume de recursos alcançou 1,8% do total. Segundo o Ipea, as transferências obrigatórias estaduais e municipais compõem a maior parte das transferências. "Verifica-se que essa forma de repasse tem peso bastante reduzido no Orçamento federal", destaca o comunicado.
O estudo foi feito no contexto das denúncias envolvendo convênios com organizações não governamentais (ONGs) e que motivaram a queda de pelo menos quatro dos sete ministros demitidos pela presidenta Dilma Rousseff neste ano. "Nos últimos meses, a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais tornou-se objeto de debates públicos, os quais ensejaram medidas administrativas e culminaram na convocação de uma discussão voltada à mudança do marco legal atualmente em vigor", informa o Ipea no Comunicado 123.
"O principal objetivo do comunicado foi determinar com mais precisão o lugar das entidades - foco de debate e disputa política como novos parceiros e atores de formulação de políticas públicas -, no Orçamento federal", diz o estudo.
Nessa trajetória ascendente, o nível dos repasses variou bastante a cada ano, atingindo picos em 2001 e 2006. Já em relação ao Orçamento da União, ou seja, de quanto o governo dispôs de recursos, os dados mostram crescimento contínuo desde 2003, com interrupção apenas em 2009 - ano de forte crise financeira internacional.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada para correção de informações no segundo parágrafo: em 1999, o governo repassou R$ 2,2 bilhões, e não R$ 2,2 milhões, a essas entidades civis. Em 2010, os repasses superavam R$ 4 bilhões, e não R$ 4 bilhões
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Agência Brasil – Terceirização em São Paulo cai para 13%
Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A terceirização dos contratos de trabalho no estado de São Paulo diminuiu entre os anos de 2000 e 2010. Segundo estudo divulgado hoje (17) pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres) a taxa de terceirização - percentual do saldo de empregos terceirizados formais gerados em relação ao saldo total de empregos gerados - passou de 97,6% em 2000 para 13,6% em 2010, em São Paulo.
"A constituição de melhor contexto macroeconômico, com o fim do regime de taxa de câmbio fixo e elevação do crescimento da economia, acrescida do abandono das políticas de corte neoliberal, levou à desaceleração da taxa de terceirização no país", diz a pesquisa assinada pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann.
De acordo com o estudo, a maior presença sindical, as atuações da fiscalização da Justiça trabalhista, do Ministério do Emprego e Trabalho e do Ministério Público do Trabalho também contiveram o processo generalizado da terceirização dos contratos de trabalho.
Pochmann ressaltou ainda a baixa remuneração do setor terceirizado e o aumento dos gastos governamentais causados pela terceirização, com o uso do seguro desemprego, devido a alta rotatividade, mesmo em época de crescimento da economia.
"É um setor que precisaria de uma regulamentação do ponto de vista de garantir condições adequadas para o seu funcionamento em termos de salário pago aos trabalhadores, a condições de jornadas. Hoje, a escassez legal termina fazendo com que não exitam condições isonômicas de competição tanto do ponto de vista patronal quanto do ponto de vista laboral", destacou Pochmann.
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Agência Brasil- Acidentes em transportes fizeram 479 mil vítimas entre 2007 e 2018
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Agência Brasil- Cresce total de negros em universidades, mas acesso é desigual
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Agência Brasil- Seis milhões de estudantes não têm acesso à internet em casa
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Agência Brasil/Inflação oficial impactou mais os pobres neste início de ano, diz Ipea
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Agencia Brasil/Investimentos caíram 27,5% em abril, divulga Ipea
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AGÊNCIA BRASIL: Especialistas apontam alternativas para reduzir cobrança de tributos entre os mais pobres
Diversos especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam alternativas já previstas em lei para tornar a carga tributária menos pesada entre as pessoas mais pobres. Se fossem adotadas, as mudanças indicadas não exigiriam reformas constitucionais, nem negociações políticas para ter aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem tem renda familiar de até dois salários mínimos paga, proporcionalmente, em impostos, o equivalente a três meses a mais do que as pessoas que têm renda familiar de mais de 30 salários mínimos.
Para José Aparecido Ribeiro, técnico em Planejamento do Ipea, há brechas para arrecadar mais com os impostos que incidem diretamente conforme a renda e o patrimônio. Esse seria o caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que costuma ter valor venal inferior ao do mercado imobiliário; e o caso do Imposto Territorial Rural (ITR). "O Brasil é o país do agronegócio e não arrecada quase nada com o ITR", disse Ribeiro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o ITR é o imposto que menos arrecada no Brasil. Em 2009, foram arrecadados cerca de R$ 470 milhões contra os R$ 226,09 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e os R$ 191,6 bilhões do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.
Outra alternativa, essa apontada pelo economista Adriano Biava, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), seria o uso das contribuições de melhoria, um tributo independente que, conforme lei, pode ser taxado pela União, estados e municípios. "É um tributo muito evidente e o contribuinte que é proprietário de um imóvel que está valorizando com aquela melhoria não aceita a cobrança", aponta citando como exemplo de melhorias a pavimentação de uma rua, a construção de uma linha de metrô próxima ao imóvel ou a transposição das águas do Rio São Francisco.
Outra alternativa prevista na Constituição Federal é a União instituir, por meio de lei complementar, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O primeiro projeto de lei nesse sentido, já apresentado no Congresso Nacional, é de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e foi aprovado em 1989. Desde então, o Projeto de Lei Complementar 162/89 aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Em 2008, a deputada Luciana Genro (P-SOL-RS) apresentou outro projeto com proposta semelhante. Pelo projeto da deputada, pagaria progressivamente o IGF quem tivesse patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara, em janeiro deste ano. "O IGF é um imposto de solidadriedade. É sintomático de uma sociedade que pretende a igualdade", defendeu Biava, ao lamentar a não tramitação do PL.
Além do IGF, do IPTU, do ITR e das contribuições sobre melhorias, outra alternativa seria aumentar os impostos de transmissão de imóveis e instituir a cobrança de impostos sobre herança. Como são de competência estadual, essas medidas dependeriam de aprovação nas assembleias legislativas.
Para Antônio Carlos Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os parlamentares das assembleias, assim como senadores e deputados federais no Congresso Nacional, não têm interesse em votar esse tipo de medida. "Quem financia as campanhas é quem seria tributado e, aí, reagiriam", resume.
Para o cientista político Murilo Aragão, "a questão da justiça tributária ainda está afastada do debate, que ainda é centrado em como manter a mesma carga tributária que se tem sobre a sociedade".
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Agência Brasil: Ipea traça perfil do migrante no Brasil O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga hoje (17), às 10h, o Comunicado nº 61 – Migração Interna no Brasil. O documento, que será apresentado em entrevista coletiva online no auditório do Ipea em Brasília, traz informações sobre a origem dos migrantes internos, além de dados ligados à demografia e às condições socioeconômicas desses brasileiros, que representam quase 2% da população.
Os dados qualificam o migrante em quatro anos: 1995, 2001, 2005 e 2008. As análises são feitas com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que permitiram aos pesquisadores identificar como migrantes aqueles que mudaram de estado nos cinco anos anteriores a cada uma das datas usadas na pesquisa.
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AGÊNCIA BRASIL: Políticas públicas poderiam ajudar a diminuir acolhimento de crianças e adolescentes em abrigos
Políticas públicas integradas e programas sociais destinados às famílias de abrigados poderiam ajudar a diminuir a quantidade de crianças e adolescentes que vivem atualmente em casas de acolhimento em todo o Brasil. "Quando as políticas básicas falham, é que a criança entra em situação de risco", defende Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma dessas situações foi enfrentada por V.C., de 15 anos, filho único, cuja mãe é aposentada por invalidez e com problemas psiquiátricos. Há nove meses, ela foi denunciada pela mãe ao Conselho Tutelar por problemas com o alcoolismo e perdeu a guarda do filho, que passou a viver em um abrigo na cidade de São Bernardo do Campo (SP). Autorizada por um juiz, hoje ela consegue estar com o filho nos fins de semana.
Segundo a gerente de Acolhimento Institucional de São Bernardo do Campo (SP), Maria Helena Simões, famílias com problemas psiquiátricos têm sido um dos motivos mais comuns de acolhimento de menores. "Normalmente são famílias doentes mentalmente. O fator psiquiátrico está muito forte nessas famílias, principalmente a questão dos pais usando drogas e álcool", afirmou.
De acordo com Maria Helena, se houvessem políticas públicas voltadas para solucionar problemas como o da mãe de V., por exemplo, o número de crianças vivendo em abrigos poderia ser menor em todo o país. "É preciso investir, com certeza. Investimento e criação de políticas públicas no tocante à família, integrando os serviços existentes nos municípios como saúde, educação e habitação", disse.
Uma levantamento nacional feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2004 apontou que os principais motivos de se colocar crianças em abrigos eram a carência de recursos materiais da família (24,5% dos casos analisados), o abandono pelos pais ou responsáveis (18,8%), a violência doméstica (11,6%), a dependência química de pais ou responsáveis (11,3%) e a vivência na rua (7%).
A mesma pesquisa mostrou que a maior concentração de crianças e adolescentes abrigados estavam na faixa etária de 7 a 15 anos o que, segundo o Ipea, poderia ser provocado pelas maiores dificuldades de acesso encontradas pelas famílias de baixa renda a equipamentos públicos que ofereçam proteção e cuidados para as crianças, como as creches, que são disponíveis para menores até seis anos. Esse é o trabalho mais recente sobre o tema.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um estudo sobre a situação dessas crianças e adolescentes está sendo feito no momento, mas os dados só deverão ser divulgados em novembro.
"Se o empobrecimento das famílias está na raiz da medida do abrigo, é difícil supor que intervenções pontuais com a família ou o violador de direitos possam estancar os problemas que levaram a criança ou o adolescente ao abrigo. Na verdade, a solução do problema requer políticas públicas abrangentes voltadas para a família", sugeriram os autores da pesquisa do Ipea.
Essa questão da pobreza está prevista no Artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe que "a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo de suspensão do pátrio poder". O próprio estatuto recomenda que as crianças sejam mantidas em sua família de origem, que deve, obrigatoriamente, ser incluída em programas oficiais de auxílio.
Segundo Alves, algumas famílias são hoje encaminhadas para programas do governo como o Bolsa Família, mas outras ações deveriam ser feitas, como uma mudança legislativa que desse prioridade para famílias pobres, com filhos abrigados, em programas de habitação.
"Sabemos, muitas vezes, que uma das causas da busca de abrigo é a questão da falta de moradia, e os próprios programas oficiais não preveem essa questão - de a criança estar em serviço de acolhimento por falta de habitação - como um dos critérios para que a família seja prioridade nos programas habitacionais", defendeu.
Enquanto as políticas públicas ainda são insuficientes para prevenir que as crianças e adolescentes entrem em situações de risco e passem a viver em casas de acolhimento, algumas cidades, como São Bernardo do Campo, desenvolvem programas para estimular a volta do convívio entre as crianças e seus parentes. A mãe de V., por exemplo, está passando atualmente por um programa de adaptação e preparação e espera poder voltar a viver com o filho até o fim deste ano. "O mais importante para mim é o meu filho".
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AGÊNCIA BRASIL: "Negro é protagonista do mercado emergente", aponta instituto de pesquisa Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil
Nos últimos 15 anos, a população negra economicamente ativa cresceu 58,3% e a renda média do negro subiu 29,3%, de acordo com o instituto Data Popular a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). Para Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto, essa melhoria é alimentada pelas políticas distributivas (Bolsa Família e ganho real do salário mínimo) e pela ascensão que os negros apenas começam a experimentar no mercado de trabalho.
"O negro é protagonista do mercado emergente", avalia comunicado do instituto. Meirelles salienta que a melhor inserção e a maior visibilidade positiva dos negros na mídia (por exemplo, como a atriz negra Thaís Araújo protagonizando a última novela das oito na Rede Globo) tem melhorado a autoestima dos negros. Pesquisa do Data Popular no primeiro semestre deste ano (feita em 54 cidades com 5 mil entrevistados) revela que apenas 2% dos negros queriam ter a pele mais clara (enquanto 11% dos não negros queriam ter a pele mais escura).
O mesmo movimento também foi percebido pelo IBGE que verificou crescimento de 6% das autodeclarações como "negros" entre as pesquisas de amostra domiciliar (Pnad) de 1999 e 2009. Segundo Renato Meirelles, ascensão social e aumento da autoestima repercutem no comportamento e no consumo, disse citando o interesse geral pela cultura hip hop e o uso de dread nos cabelos, inclusive loiros.
Conforme o Data Popular, "essa população [negra] está em busca de status de consumidora, revelando a necessidade da criação de linhas e produtos específicos para ela". O comunicado do instituto aponta que o consumo se liga à imagem. "Estar bem-arrumado é importante tanto para as mulheres quanto para os homens negros, seja para diminuir a discriminação, seja para reforçar a identidade".
Para Tatiana Dias da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as políticas de cotas raciais para ingresso nas universidades poderão ser um mecanismo importante para melhor inserção do negro no mercado de trabalho e aumento de sua renda. Além dos efeitos na autoestima da população, ter mais negros cursando o nível superior também poderá mudar a composição das elites e a formação dos quadros de dirigentes do governo.
Para ela, isso terá reflexo, por exemplo, nas decisões sobre as políticas sociais. "Isso é fundamental não só para tornar transversal a discussão e mudar a composição dos quadros. Com a diversidade, começamos a compreender os problemas de várias perspectivas". A técnica do Ipea estima que a ascensão dos negros verificada na Pnad reflete "em parte" as políticas de cotas raciais nas universidades.
O dado, no entanto, ainda não foi medido pelo IBGE que não perguntou em questionário de suas pesquisas se os estudantes negros entrevistados entraram nas universidades por meio de cota. Para Ana Lúcia Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores do IBGE, é possível que as cotas raciais no ensino superior possam ter essas repercussões, mas "não deu tempo ainda" para o diagnóstico, "o período foi curto", explica. Para Tatiana da Silva, perguntar sobre as cotas nas futuras Pnads, "pode ser uma possibilidade interessante", recomendou.
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