TD 0053 - Alguns Aspectos Conceituais, Operacionais e Estruturais da Previdência Social Brasileira

Francisco E. B. de Oliveira / Rio de janeiro, dezembro de 1982 

Discutem-se alguns aspectos conceituais, operacionais e estruturais do sistema previdenciário-assistencial brasileiro, com ênfase particular na questão do seguro social. A análise restringiu-se aos programas a cargo do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS). Em termos metodológicos, partiu-se da premissa de que sistemas de previdência e assistência social como o brasileiro, trazem subjacentes dois princípios básicos e conflitantes: equidade individual e redistribuição de renda. Durante todo o trabalho, os vários aspectos específicos são discutidos à luz destes princípios. Inicia enfocando questões de natureza conceitual, abordando principalmente o problema de transferência inter e intrageracionais características de um sistema de seguro social operando sob regime de repartição simples. Aspectos operacionais como forma e fonte de custéio, déficit, dívida da União, assistência médica, sonegação de contribuições e outros assuntos também são abordados. Em seguida trata de problemas tidos como estruturais, ou seja, o acelerado crescimento das despesas com benefícios. Possíveis alternativas de mudanças no sistema são analisadas no último capítulo.

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