Cotas para negros no serviço público federal são tema de seminário

Promovido pela SEPPIR, o evento aconteceu na Câmara dos Deputados nesta terça, 11, e contou com a apresentação de um estudo do Ipea sobre o assunto

Com o objetivo de debater a relevância da ação afirmativa de reserva de vagas para a população negra em concursos públicos do Governo Federal, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realizou o seminário Cotas no Serviço Público Federal. O evento aconteceu nesta terça-feira, 11, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados.

O seminário contou com a apresentação do estudo Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013. Editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise discorre sobre a adoção de cotas para negros na administração pública.

O racismo e seus reflexos no mercado de trabalho foram debatidos no evento, assim como a relevância de ações afirmativas na agenda dos poderes executivo e legislativo para eliminação do preconceito racial e suas consequências. O estudo apresentado pelo Ipea traz um levantamento da participação dos negros no serviço público federal e também um mapeamento das legislações similares em vigor nos estados e municípios brasileiros.

O trabalho afirma a importância do Projeto de Lei nº 6.738/2013, encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff à casa legislativa, que reserva para negros 20% das vagas dos concursos do Executivo. Ele sugere a existência de segregação racial nas carreiras, posição na ocupação, setor de atividade, nível hierárquico e desigualdade salarial entre negros e brancos, mesmo entre aqueles com mesmo nível de escolaridade.

Além da ministra Luiza Bairros e parlamentares ligados à luta pela igualdade racial, o evento teve como convidados o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, e os deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e Vicentinho (PT/SP), relatores do Projeto de Lei.

O seminário foi uma iniciativa da SEPPIR em parceria com o Ipea e o apoio da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.

O projeto de lei
O PL 6738/2013 está entre as propostas que tramitam em regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a ministra Luiza Bairros e parlamentares se reuniram com o presidente da casa, Henrique Alves (PMDB/RN), para pedir a prioridade de votação do projeto e apresentar os projetos prioritários da pasta para apreciação ainda em 2014. A perspectiva da SEPPIR é que a proposta de legislação seja aprovada ainda antes do período do Carnaval.

Leia a Nota Técnica 'Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013'