TD 0108 - Estudos para a Reforma Tributária - Tomo 5, Federalismo Fiscal

Faz uma análise do sitema federal brasileiro e revisa as relações financeiras intergovernamentais. Inicialmente descreve e avalia a estrutura vigente dos sistemas de partilha e de transferências. Apresenta, em seguida, as propostas de reformulação e as expectativas do impacto das mesmas. Apresenta, ainda, alguns aspectos voltados à operacionalização das medidas sugeridas

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