Ipea debate a redução da maioridade penal

Seminário ocorrerá nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, no Rio de Janeiro

O Ipea organizará o seminário A redução da maioridade penal em debate: contexto social, juventude e sistema prisional na próxima segunda-feira, 21 de setembro, às 14h, no Rio de Janeiro (Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, auditório do décimo andar).

O evento faz parte da comemoração dos 51 anos do Instituto e abordará temas como os impactos sociais e urbanos na redução da maioridade penal e uma avaliação sobre a proposta em si. Serão apresentadas pesquisas do Ipea relacionadas ao tema da redução da maioridade penal, que serão debatidas com pesquisadores, acadêmicos, ativistas de movimentos sociais, parlamentares e representantes do sistema judiciário.

As palestras terão a presença de técnicos do Instituto, além de Rodrigo Pacheco, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Mônica Cunha, do Movimento Moleque, Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Fransergio Goulart, do Movimento contra a Redução da Maioridade Penal, e o deputado Alessandro Molon (PT), representante do Congresso Nacional.

As inscrições no seminário são feitas pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Redução da maioridade
A Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 está há 22 anos no Congresso Nacional e altera o artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Em agosto, a proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado para uma próxima votação.

Leia a Nota Técnica 'Redução da Idade de Imputabilidade Penal, Educação e Criminalidade'