Seminário debateu desafios para nova agenda de política social
As discussões ocorreram na tarde desta quarta-feira, dia 30, no seminário Agenda Estratégica para o Brasil
O seminário Agenda Estratégica para o Brasil debateu o futuro da política social na tarde desta quarta-feira, dia 30 de setembro. “Estamos em um momento no Brasil, em que construímos, consolidamos, mas precisamos avançar no mais importante ativo do processo de redemocratização: o Estado de Bem-Estar Social”, disse o diretor de Estudos Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre, na abertura da sessão. Segundo ele, na contra mão da história, enquanto todos os países estavam desmembrando, questionando ou destruindo seus estados de bem-estar, o Brasil construiu o seu.
Para o diretor, o grande desafio, do ponto de vista da política social, é que, junto com o arcabouço constitucional de 1988, incorporado ao gasto social obrigatório, surgiram novas políticas a partir de 2003, que são as políticas de equidade. “Nós temos uma dinâmica em que o Estado de bem estar universal foi recepcionado por políticas focalizadas, sem uma concorrência entre as duas, o que é totalmente inesperado. O debate do Banco Mundial e das agencias internacionais era justamente pela substituição, pelo argumento da eficiência”, destacou.
O problema, segundo ele, é que essas novas políticas não são feitas dentro do gasto obrigatório. Assim, há certa fragilidade institucional da nova geração de política social, iniciada em 2003. Calixtre disse ser inegável o papel dessas novas políticas, combinadas com as políticas constitucionais, na transformação da sociedade brasileira. A questão atual é que a transformação da sociedade brasileira não se esgotou no ciclo do de 12 anos. Ao contrário, criou demandas de geração muito mais complexas do que aquelas colocadas no final dos anos 90 e início de 2000, argumentou.
Nova agenda Ainda na mesma sessão, Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, defendeu a universalização da oferta de bens e serviços sociais. E citou três desafios a serem contemplados por uma nova agenda: saneamento, mobilidade e habitação, para os quais, de acordo com ele, o Brasil nunca desenvolveu uma política nacional compatível com a dimensão dos problemas acumulados desde o final do século passado.
Para Tiago Falcão, secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é preocupante que uma frase escutada em 1988, na época da Constituição, que as políticas sociais não cabem no PIB, seja repetida nos dias de hoje com a ideia de que a crise fiscal seja consequência dos gastos sociais. “A combinação de determinantes constitucionais, a implementação das políticas e o novo momento de reconhecimento dos direitos sociais permitiu um avanço no país”, enfatizou o secretário.
Segundo Falcão, ainda há uma série de ineficiências nas políticas sociais que precisam ser combatidas, mas “é preciso reconhecer a qualidade da intervenção federal na área”. Por fim, enumerou alguns desafios que devem entrar na agenda social, como o financiamento das políticas sociais, a promoção de equidade, a garantia da qualidade do serviço, a melhoria da estrutura federativa das políticas sociais, o novo ciclo de reforma da previdência e a pauta socioambiental.
No encerramento do painel, que também contou com a colaboração do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz Lúcio, Jorge Abrahão, diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do MPOG, analisou a inserção da proteção social no próximo PPA (2016-2019). “A agenda de desenvolvimento não está interrompida. Composto de 28 diretrizes estratégicas, o PPA prevê a permanência da necessidade de crescimento com inclusão social”, garantiu o diretor.
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