Pesquisadora participa de debate sobre os 25 anos do ECA

Enid Rocha Andrade Silva apresentou dados da pesquisa sobre a redução da maioridade na Câmara dos Deputados

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid Rocha Andrade Silva participou, nesta quarta-feira (14 de outubro), de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para apresentar dados da pesquisa O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade. Realizado em parceria com a pesquisadora Raissa Menezes de Oliveira, o estudo discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 - que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A discussão, que reuniu diversos especialistas na área, foi uma sugestão do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Além de algumas conclusões da pesquisa, a técnica do Ipea apresentou dados relacionados à educação, levantando questões sobre o mito da maioridade.

“É preciso dizer que, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera como adolescência a faixa etária de 12 a 18 anos de idade incompletos. Apesar de existirem várias definições de adolescência, o que a gente discute é que é um período que merece atenção e cuidado, tendo em vista todas as mudanças, riscos e oportunidades que carrega”, destacou, acrescentando que, por isso mesmo, a Constituição Federal, em seu artigo 227, reconhece que a infância e a adolescência são de responsabilidade da família, do Estado e da sociedade, de maneira a assegurar uma série de direitos para esta parcela da população.

Educação
Segundo Enid, mesmo com os avanços na última década, ainda há cerca de um milhão de meninos e meninas que não estudam nem trabalham. E isso preocupa na discussão da maioridade penal, “justamente porque os dados mostram que, quando o adolescente comete algum delito, já está fora da escola e já não trabalha”, alerta.

Dos jovens de 15 a 17 anos que trabalhavam em 2013, 61,4% ganhavam menos que um salário mínimo. Um dado impressionante é que, entre os jovens de 15 anos que trabalhavam e estudavam, 90% não tinham concluído o ensino fundamental e, da mesma forma, 69% daqueles entre 16 e 17 anos. De acordo com Enid, há uma relação entre pobreza, informalidade e precariedade no trabalho.

A pesquisadora acredita que é importante pensar a violência cometida e sofrida pelos jovens nesse quadro de vulnerabilidade social. “A desigualdade social espelha uma circunstância relativa de privação de direitos, que amplifica a vulnerabilidade da população pobre. Principalmente quando a gente pensa na faixa etária da adolescência, que constrói a sua identidade em busca de um reconhecimento e, muitas vezes, quando esse reconhecimento não vem por meio de caminhos lícitos, há a busca deste por meio de cometimento de delitos, o que geram tensões e frustrações que repercutem diretamente nos processos de integração desses jovens na comunidade”, afirmou.

Também fizeram parte das discussões o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rodrigo Torres Araújo; o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) do mesmo Ministério, Cláudio Augusto Vieira da Silva; o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre/RS, Roger Raupp; a coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil, Casemira Benge; e a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro da Fundação (ABRINC), Heloísa Helena Silva de Oliveira.