Nota Técnica - 2016 - maio - Número 18 - Diest

Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios

Organizadores: Daniel Cerqueira, Mariana Raniere, Erivelton Guedes, Joana Simões Costa, Filipe Batista e Patricia Nicolato 

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Em dezembro de 2014 o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com um grupo de estudiosos da segurança pública no Brasil, para pensar ações que se alinhassem ao objetivo enunciado pela presidente Dilma Rousseff de melhorar o ambiente da segurança pública nas cidades, especialmente no que se refere à necessária diminuição de homicídios.

Nessa e em outras reuniões subsequentes começou-se a alinhavar uma série de ideias que norteariam um Pacto Nacional pela Redução de Homicídios (PNRH). Ficaram estabelecidos alguns princípios básicos que deveriam estar presentes nas parcerias federativas e interinstitucionais. As ações e programas seriam precedidos por uma análise do diagnóstico sobre as circunstâncias relacionadas à prevalência de homicídio nos territórios. Em segundo lugar, as ações deveriam vir acompanhadas de monitoramento e avaliações subsequentes. Por fim, a proposta indicava uma guinada radical das abordagens em segurança pública que privilegiavam exclusivamente a repressão e o encarceramento como mecanismos para controlar a criminalidade.