Suplemento do Atlas da Violência debate política de segurança pública

Documento apresentado nesta segunda-feira, 17, em São Paulo, também discute o papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública

Durante o 11º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) – que começou nesta segunda-feira, 17, e vai até o dia 19 de julho –, o Ipea, em parceria com o FBSP, apresentou um suplemento ao Atlas da Violência 2017: Política Nacional de Segurança Pública Orientada para a Efetividade e o Papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “É um momento importante e crucial para debatermos o estabelecimento de uma política de segurança pública efetiva que aponte para a reversão do quadro dramático de criminalidade violenta no país”, destacou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador do Atlas, Daniel Cerqueira.

Ele ressaltou a necessidade de se definir uma direção às políticas de segurança e, por conseguinte, ao combate à violência. “Experiências internacionais bem-sucedidas nos mostram que há um protagonismo dos operadores locais e políticos”.

O suplemento, composto por 11 artigos, defende que as políticas públicas deveriam ter uma orientação estratégia sustentada por três pilares: i) articulação e pactuação política entre o governo e os vários atores sociais em torno da paz social, com base em ações preventivas focalizadas (sobretudo nas crianças e nos jovens); ii) o estabelecimento de um sistema de repressão qualificada baseado no uso intensivo da informação e na inteligência policial; iii) e mecanismos de gestão que possibilitem a integração das agências estatais em torno de objetivos comuns e metas a serem perseguidas.

A descentralização do poder de polícia e uma ênfase maior nos atores locais, o que possibilitaria um diagnóstico mais preciso, são outras propostas apresentadas no documento. Para Daniel Cerqueira, “é necessário que os governos locais façam a política”. Nesse sentido, ao se transferir a execução e definição da política para os governos locais, caberia ao governo federal um papel de indução, capacitação e treinamento dos atores envolvidos no processo, além do financiamento dessas ações.

A indução seria um apoio aos governos locais para a construção conjunta de uma política de segurança pública. Já a capacitação ocorreria em dois níveis: no nível direto dos operadores (os policiais) – treinamento para responder aos desafios na rua, no dia a dia – e a capacitação dos gestores das políticas dos estados e municípios. “Em outros países, há escolas responsáveis por isso”, explicou Cerqueira.

No quesito financiamento, que envolve o orçamento destinado à área, o pesquisador e coordenador da publicação apontou a necessidade de se investir em programas que construam uma política nacional forte e condizente com a realidade, e não meramente um aparelhamento das polícias. “Um programa de segurança pública demora anos para amadurecer. Precisamos ter mecanismos para garantir que esses programas alcancem seu amadurecimento”, defendeu.

11º Encontro Anual
O encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ocorre em São Paulo (SP), no Centro de Convenções Rebouças, e reúne pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal.

Estão inscritos participantes das 27 Unidades da Federação, 47 instituições apoiadoras e 167 palestrantes, que se dividem em 40 atividades simultâneas e duas conferências internacionais. Para mais informações e consulta à programação completa do evento, acesse: http://encontro.forumseguranca.org.br/

Acesse o documento "Política Nacional de Segurança Pública Orientada para a Efetividade e o Papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública"