Nota Técnica - 2018 - janeiro - Número 46 - Disoc

As transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde em 2016

Autor: Rodrigo Pucci de Sá e Benevides

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Esta Nota Técnica tem por objetivo descrever o atual formato das transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais e municipais de saúde, detalhando os valores transferidos pelo menor nível de agregação existente nas informações disponibilizadas pelo FNS: as linhas de repasse. A motivação é a proposta de alteração do formato do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS), denominada SUS Legal, que unificaria os repasses de custeio em um bloco de financiamento único.