Nota Técnica - 2018 - Julho - Número 50 - Disoc

Potencial Redistributivo dos Fatores de Ponderação: O FUNDEB Diante da Demanda dos Municípios

Autor: Camillo de Moraes Bassi

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Prestes a expirar e submetido a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) para torná-lo instrumento permanente de financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) requer atenção especial. Na verdade, como principal fonte de recursos do nível de ensino, não pode transbordar ao futuro inconsistências do presente, ante o risco, dentre outros, de obliterar a ascensão qualitativa – já questionável – da educação pública no Brasil.

Nesse crivo pró-melhorias, os fatores de ponderação (FPs) ficam certamente retidos. Estratégicos à precificação dos diversos segmentos da educação básica, não cumprem adequadamente o papel a eles atribuído. De fato, ao desconsiderarem as assimetrias de custos – entre os segmentos retromencionados –, os FPs promovem um embate entre estados e municípios, objetivando uma maior apropriação sobre os recursos.