Encomendas tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas

Autores: André Tortato Rauen e Caio Márcio Melo Barbosa / Brasília, 2019 

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

1 PRESSUPOSTOS
1.1 O que é uma ETEC?
1.2 Quando empregar uma ETEC?
1.3 Contratação de softwares comercialmente disponíveis

2 INSTRUÇÃO PROCESSUAL
2.1 Celebração da ETEC
2.2 Escolha do fornecedor ou executante
2.3 Comitê técnico de especialistas

3 ESTRUTURA
3.1 Estrutura de uma ETEC
3.2 O gestor do projeto de ETEC
3.3 Quem deve fazer uma ETEC?

4 PRECIFICAÇÃO
4.1 Racionalidade geral
4.2 Preço fixo
4.3 Preço fixo mais remuneração variável de incentivo
4.4 Reembolso de custos sem remuneração adicional
4.5 Reembolso de custos mais remuneração variável de incentivo
4.6 Reembolso de custos mais remuneração fixa de incentivo

5 CONTROLE
5.1 Princípios norteadores do controle

6 BASE LEGAL
6.1 Constituição Federal e competência legislativa
6.2 Incidência da Lei no 8.666/1993 e de atos normativos infralegais

ANEXO