Nota Técnica - 2019 - Fevereiro - Número 52 - Disoc

DRU: Uma Estimativa da Capacidade de Flexibilização Baseada no Orçamento da Seguridade Social

Autor: Camillo de Moraes Bassi

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A excessiva vinculação de receitas é vista como a principal causa da rigidez orçamentária. Comprometer-se-ia, previamente, um volume de recursos superior à necessidade do setor beneficiado, inviabilizando utilização alternativa. Na verdade, poder-se-iam associar as limitações orçamentárias (também) a um equivocado processo de alocação, passível de ser remediado, por meio de uma Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Esta nota técnica estima a capacidade de flexibilização da DRU, baseando-se no orçamento da seguridade social (OSS). Demonstra que a desvinculação pode liberar recursos, mas em valor muito aquém da "desvinculação original". A situação orçamentária, qual seja, elevado deficit, impõe limites ao almejado remanejamento de receitas. Nessas circunstâncias, a comentada rigidez não estaria associada à excessiva vinculação de receitas, mas à abundância de despesas obrigatórias, isto é, àquelas que não se sujeitam à limitação de empenho.