Nota Técnica - 2019 - Novembro - Número 53 - Diset

Atualização do Mapeamento das Encomendas Tecnológicas no Brasil

Autor: André Tortado Rauen

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Segundo Rauen e Barbosa (2019, p. 15), a encomenda tecnológica (ETEC) é "uma compra pública voltada para encontrar solução para determinado problema por meio de desenvolvimento tecnológico. Ou, formalmente, (...) tipos especiais de compras públicas diretas voltadas a situações muito específicas nas quais exista risco tecnológico". Ainda que seja um instrumento de política de inovação que atua pelo lado da demanda, a ETEC deve ser observada à luz dos contratos públicos, em especial das compras públicas, dependendo, assim, do acordo entre partes.