Cinco estados e o DF não contam com plano formalizado de retorno às atividades

Análise do Ipea avalia medidas adotadas até o final de julho

Distrito Federal, Goiás, Paraná, Roraima, Santa Catarina e Tocantins não possuíam, até o final de julho, um plano formalizado de flexibilização das medidas de distanciamento adotadas para combater a propagação do novo coronavírus. Esse é um dos resultados do estudo Covid-19 e medidas de distanciamento social no Brasil: análise comparativa dos planos estaduais de flexibilização, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (IPTSP/UFG).

A falta de um plano formalizado de flexibilização, de acordo com o estudo, tende a criar alguns problemas. “A ausência de critérios claros para a reabertura de diversas atividades sociais e econômicas tende a expor mais os gestores públicos e a população a pressões de vários grupos econômicos sociais pela reabertura, assim como  amplia o grau de incerteza na sociedade, aumentando a probabilidade de que a retomada das atividades e o início do novo normal ocorram de forma desordenada”, avaliam os autores do trabalho, Rodrigo Fracalossi, Lara Lívia e Cristiana Toscano.

Para os estados que possuem planos, a análise levou em consideração cinco critérios para avaliá-los: a evolução do número de casos e óbitos decorrentes da covid-19 e a taxa de ocupação de leitos de UTI; a transparência na divulgação dos indicadores; as informações sobre testagem, monitoramento e rastreamento dos contatos; a regionalização do plano; e a adesão dos municípios ao planejamento do Estado.

De acordo com o estudo, os 21 estados com planos adotaram indicadores de saúde pública que pautam a reabertura. Destes estados, 14 adotaram indicadores com fórmulas de cálculo claras e transparentes e 18 adotaram políticas regionalizadas, ou seja, mais rigorosas para áreas de maior risco, o que minimiza danos econômicos e facilita a alocação de recursos para áreas que precisam de maior atenção. Além disso, em 14 estados pelo menos dois terços dos municípios (incluindo a capital) seguem o plano estadual. Em alguns estados, contudo, houve uma baixa adesão dos prefeitos ao plano estadual, ampliando o grau de fragmentação das políticas. O estudo também conclui que falta nos planos uma política de testagem adequada, com identificação de casos e rastreamento dos contatos das pessoas infectadas. “Sem isso, os gestores se mantêm em grande medida no escuro, sem saber ao certo como guiar a retomada das atividades”, ponderam.

É importante destacar também que há uma corresponsabilidade dos governos federal, estadual e municipal no enfrentamento da pandemia. A análise feita nesse estudo representa apenas parte do esforço de governos no enfrentamento da pandemia, segundo os pesquisadores.

Acesse a íntegra do estudo aqui.

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