Nota Técnica - 2020 - Novembro - Número 20 - Dirur

Contribuição das conferências das cidade para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano

Autor: Cleber Lago do Valle Mello Filho

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Do ano de 2003, quando foi criado o Ministério das Cidades, até 2012, foram realizadas cinco Conferências Nacionais das Cidades. Uma sexta conferência estava prevista para acontecer em 2017, mas não chegou a se realizar. As conferências temáticas foram grandes eventos com participação de vários setores sociais e governamentais, que aconteciam periodicamente no âmbito da política pública de participação social do governo federal vigente até 2016, cujo objetivo era debater com a sociedade civil e governos locais os processos de formulação e implementação das políticas públicas do setor urbano. De uma forma geral, faziam parte dessa política a constituição de instâncias de participação nos três níveis de governo, os chamados conselhos, compostos por entidades da sociedade civil e representações governamentais.

As Conferências das Cidades, realizadas sob a coordenação executiva do antigo Ministério das Cidades, em conjunto com o extinto Conselho Nacional das Cidades, debatiam questões relacionadas a formulação e implementação das políticas urbanas, sob responsabilidade daquela pasta e, ao final, emitiam resoluções sobre os temas discutidos aprovadas por maioria, que eram encaminhadas ao governo como recomendações, dado o caráter consultivo dessa estrutura de participação. A leitura dessas resoluções, contidas em documentos oficiais do governo federal, revelam a riqueza e amplitude dos debates realizados, razão pela qual acreditamos que a sua recuperação pode contribuir para o processo em curso de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).