Estudo aborda o impacto da regulamentação técnica sobre o futuro do multilateralismo

Texto analisa múltiplos aspectos do multilateralismo capitaneado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e a emergência de acordos regionais

Um estudo publicado nesta segunda-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea) analisa como a regulamentação técnica acompanhou a evolução normativa dos acordos a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o aperfeiçoamento do multilateralismo em face à multiplicação de acordos bilaterais, plurilaterais e regionais.

A regulamentação técnica ocupa um papel importante nas normativas do multilateralismo da OMC voltadas à asseguração do livre comércio e à igualdade de direitos entre todos os participantes, princípios basilares da organização. Isso porque, eventualmente, ela é usada como barreira comercial.

De acordo com Luis Fernando Tironi, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, o multilateralismo comercial capitaneado pela OMC vem sendo confrontado com a emergência de acordos regionais. “O Texto para Discussão avalia esse cenário pela ótica da norma técnica (technical standard)”, pontuou. A análise aponta que esses novos acordos possuem uma diversidade de interesses, escopos e objetivos que extrapolam as disciplinas inaugurais da OMC e são abordados com mais facilidade de equacionamento em negociações geograficamente delimitadas (acordos regionais, bilaterais ou plurilaterais).

O estudo afirma que a evolução do multilateralismo admitiu ênfases em fatores subsidiários, como o impacto do desenvolvimento tecnológico, as experiências paralelas dos acordos comerciais, econômicos e estratégicos e o apoio aos países menos desenvolvidos. No entanto, o texto, intitulado “Regulamentação Técnica, Acordos Comerciais e Multilateralismo”, ressalta que tais ênfases não representam desvios de seu objetivo maior, o livre comércio.

O papel das maiores potências do mundo também foi avaliado pela pesquisa, que projeta o futuro do multilateralismo sob a ótica de interesse dos “três megapolos de poder global: Estados Unidos, China e União Europeia (UE). “Em termos da regulamentação técnica, os demais países farão as esncolhas ou a combinação de escolhas que melhor atendam seus interesses. Esse trabalho pretende ser um subsídio a essas escolhas”, enfatiza o estudo.

Além da variedade de acordos comerciais binacionais, plurilaterais e regionais, o sistema multilateral de comércio depara-se, também, com o desafio da evolução tecnológica, em especial da tecnologia digital, que ampliou a velocidade de obsolescência nas relações entre organizações, indivíduos e países. O estudo questiona até quando o multilateralismo da OMC absorverá esse movimento, considerando que provavelmente demandará mais flexibilização de suas regras.

Leia a íntegra do estudo

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