Ipea promove debate sobre regras fiscais e orçamentárias

Participantes trataram dos desafios para uma política fiscal sustentável

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, nesta quarta-feira (7/7), o ‘Webinar: Regras Fiscais e Orçamentárias’. O evento contou com a participação dos palestrantes Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Banco Santander; e de Manoel Carlos do Castro Pires, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

A mediação do debate foi realizada por Marco Antônio Cavalcanti, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. Na abertura, ele falou sobre a expectativa na participação dos convidados. “Eles conseguirão contribuir de forma efetiva para nos ajudar a entender melhor esse tema e quais são os desafios que temos pela frente para avançar na direção de uma política fiscal que seja, de fato, sustentável e na direção de políticas públicas que sejam mais eficientes no atendimento das necessidades da sociedade brasileira”, comentou Cavalcanti.

Vescovi abriu sua palestra tratando da importância do orçamento público. “Tem que ter legitimidade grande no orçamento, sejam quais forem as escolhas públicas, para que a gente possa realmente avançar num tema central, como o que estamos discutindo hoje: que é termos a sustentabilidade das contas públicas e uma sociedade comprometida, ela própria, com a higidez das contas públicas, ou seja, com a responsabilidade fiscal. Temos que construir, como constituição, no Brasil, o valor da responsabilidade fiscal”, afirmou. Ela fez uma apresentação em que discorreu sobre os três principais arcabouços das regras fiscais que há no Brasil: a regra de ouro, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite do teto de gastos.

Pires também abordou o papel das regras fiscais, a questão do teto de gastos e o diagnóstico das despesas. Ele lembrou que, em 2016, o Ipea fez um debate sobre o tema. “Para a discussão de despesas, precisa ter um diagnóstico para fazer o ajuste fiscal e atender as consequências que a pandemia vai deixar. Então, o maior desafio é como fazer a maior parte do ajuste e, ao mesmo tempo, não ser atropelado pelas sequelas que a pandemia vai deixar”, considerou.  

O economista ainda apresentou um recorte das despesas públicas de 2019, em que 43,5% foram de previdência e 21,7%, de gastos com servidores públicos. “Se eu controlar a previdência e o pessoal, controlo 70% do gasto público no Brasil. Além disso, têm outros que são governados por salário mínimo: abono salarial e BPC. A discussão de gasto público no Brasil passa por previdência, salário mínimo e política salarial para servidores públicos com sentido de sustentabilidade fiscal de longo prazo”, examinou.

No encerramento, Vescovi falou sobre outro grande desafio no país. “Não obstante ter uma democracia e o direito de mudar escolhas públicas ao longo do tempo, acho que é incondicional, e deveria permear qualquer orçamento, a capacidade de só continuar a despesa que esteja contribuindo para a redução das desigualdades e para os objetivos sociais do Brasil”, completou.

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