Análise das Políticas Públicas sobre Drogas no Orçamento Federal (2005-2019)

Autores: Alexandre dos Santos Cunha, Camila Callegario Ribeiro, Karine Vargas Pontes, Pâmela Vieira Mattos e Raquel da Silva Almeida.

Equipe Técnica: Andrea de Mello Sampaio, Cláudio Passos de Oliveira, Edvaldo Batista de Sá, Elizabeth Gonçalves Vilarino de Castro Costa, Fernando José Brustolin, Lucia Regina Pontes Lemos, Alexandre dos Santos Cunha, Camila Callegario Ribeiro, Karine Vargas Pontes, Pâmela Vieira Mattos e Raquel da Silva Almeida.
 

Acesse o PDF

O objetivo deste trabalho é avaliar o quanto o Estado brasileiro tem investido na prevenção, no cuidado e no combate às drogas, por meio da execução orçamentária das rubricas designadas para esta finalidade, estabelecidas nos últimos quatro planos plurianuais (PPAs). A avaliação da aplicação dos recursos em gastos sobre drogas nos permite ter a percepção de como os governos se comportaram ao longo do tempo na efetivação dessas políticas públicas.

A fim de elucidar a forma como este trabalho foi elaborado, a seção 2 descreve a metodologia de pesquisa aplicada. Em linhas gerais, utilizou-se o mapeamento de ações, programas e iniciativas relativo à temática de drogas nas peças orçamentárias – leis orçamentárias e PPAs. Identificadas as despesas relativas às drogas nas propostas orçamentárias por meio dos órgãos designados para executá-las, os dados sobre a execução orçamentária foram obtidos por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o qual suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal. As despesas foram classificadas como diretas, se mensuráveis; e indiretas, caso não estejam registradas em rubricas orçamentárias, dificultando assim sua mensuração.

Na seção 3, com intuito contextualizar suas principais ferramentas, explicita-se a estruturação das peças orçamentárias federais. São abordadas especialmente as principais características, os marcos e as definições sobre o PPA, instrumento de planejamento que, além de estratégico, pretende dar mais clareza e transparência às prioridades do governo. Essa seção também apresenta uma breve análise dos últimos quatro PPAs federais, vigentes entre 2005 e 2019, período abordado neste estudo.

As seções seguintes abordam o objeto da pesquisa em si. Na seção 4, apresentam-se os gastos agregados em políticas públicas relativos às drogas realizados pelo governo federal; em seguida, na seção 5, detalham-se esses gastos por ministério. Ao longo dos anos analisados, incluindo alterações e junções ministeriais, os órgãos identificados como executores dessas políticas foram: Ministério da Saúde (MS); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Presidência da República; Ministério da Cidadania; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH); Secretaria de Direitos Humanos; Defensoria Pública da União (DPU); Ministério da Educação (MEC); órgãos da segurança pública; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público da União (MPU); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Em seguida, o escopo central deste trabalho está pautado na disponibilização dos números investigados ao longo do estudo de modo de fácil visualização, apresentando as despesas relativas às políticas públicas sobre drogas e a distribuição da sua execução entre os ministérios no período 2005-2019. Dessa forma, possibilitam-se a comparação e a análise da evolução desta despesa entre anos e órgãos.

Na seção 6, apresenta-se proposta de metodologia para elaboração do orçamento sobre drogas da União a fim de sanear as lacunas existentes nas peças orçamentárias. Esta metodologia sugerida foi elaborada com o intuito de guiar o gestor no planejamento e na execução orçamentária das ações governamentais destinadas ao tema. Por fim, apresenta-se a conclusão do estudo.