TD 2703- BPC em Disputa: Como Alterações Regulatórias Recentes Se Refletem no Acesso ao Benefício

Andrea Barreto de Paiva e Marina Brito Pinheiro / Brasília, outubro de 2021    

Este estudo realiza um levantamento de alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e discute seus avanços e limitações na garantia e promoção de direitos. Além de analisar brevemente a trajetória das alterações dos critérios de acesso ao BPC entre 1996 e 2016, o trabalho se debruça sobre iniciativas de modernização da gestão do BPC como a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a implementação do INSS Digital e novos procedimentos de revisão e atualização cadastral. Também se discute as mudanças decorrentes da Lei no 13.982/2020, aprovada pelo Congresso Nacional no início da pandemia da covid-19, e novas medidas administrativas e regulatórias apresentadas pelo Executivo no contexto do enfrentamento da pandemia. Por fim, se aponta para a necessidade de um equilíbrio entre as estratégias de aprimoramento da política, aumento da eficiência estatal e a garantia da função precípua do BPC de oferecer proteção a um grupo populacional em situação de grande vulnerabilidade.

Palavras-chave: política de assistência social; Benefício de Prestação Continuada; sistemas de proteção social..

This study investigates recent changes in the Benefício de Prestação Continuada (BPC) policy and discusses its advances and limitations in guaranteeing and promoting rights. In addition to briefly analyzing the trajectory of changes in the BPC eligibility criteria between 1996 and 2016, the work focuses on initiatives to modernize the management of BPC, such as mandatory registration in CadÚnico, INSS Digital implantation, and new procedures for revising and updating beneficiary registration. The study also discusses the changes resulting from Law no 13.982/2020, approved by the National Congress at the beginning of the Covid-19 pandemic, as well as new administrative and regulatory measures presented by the Executive Power in the context of the pandemic public policy response. Finally, the authors point to the need for a balance between strategies for policy improving, increasing state efficiency and guaranteeing the BPC’s primary function of offering protection to a population in a situation of great vulnerability.

Keywords: social assistance policies; Benefício de Prestação Continuada; social protection systems.

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