Nota Técnica - 2021 - Outubro - Número 53- Diest

Gabinetes Ministeriais da Nova República (1985-2020): Cargos, Composição Partidária e Mudança

Autor: Acir Almeida

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O propósito desta nota técnica é apresentar os conceitos, variáveis e fontes utilizados na construção do módulo do Atlas do Estado Brasileiro denominado Presidentes, partidos e coalizões, que reúne dados a respeito dos gabinetes ministeriais da Nova República, sobretudo a evolução da sua composição partidária.

A abordagem que norteia esta nota privilegia a dimensão política do gabinete, concebendo-o como um elo da corrente de delegação representativa, típica de regimes democráticos (Amorim Neto e Strom, 2006). Essa cadeia começa nos eleitores, passa pelos seus representantes eleitos, os membros do gabinete e, por fim, termina nos burocratas ou, mais precisamente, nos executores das políticas públicas. Todo par de elos consecutivos consiste em uma relação do tipo principal-agente, em que o elo anterior (principal) delega autoridade ao posterior (agente), que, por sua vez, é responsável perante o primeiro. Assim, nas democracias parlamentares, nas quais a representação eleitoral direciona-se ao parlamento e se organiza por meio de partidos, o gabinete é agente de uma maioria parlamentar partidária. Nas democracias presidenciais, por sua vez, embora os membros do gabinete sejam formalmente responsáveis perante o presidente, eles também podem ser agentes de partidos parlamentares, uma vez que cargos de gabinete consistem em moeda de troca na obtenção de apoio legislativo (Amorim Neto e Samuels, 2010).

O interesse na composição partidária do gabinete justifica-se pelo fato de o conhecimento acumulado apontá-la como fator-chave para o desempenho legislativo do Executivo, inclusive em sistemas presidenciais (Amorim Neto, 2006; Martínez-Gallardo, 2010; Cheibub, Przeworski e Saiegh, 2004). A evidência sobre o caso brasileiro indica que a configuração partidária do gabinete está relacionada, por exemplo, com o apoio legislativo ao governo (Amorim Neto, 2002; Batista, 2018; Raile, Pereira e Power, 2011).

Entre os estudos que descrevem a composição partidária dos gabinetes brasileiros, destacam-se Amorim Neto (2019), Figueiredo (2007) e Inacio (2013), que, contudo, apresentam divergências importantes entre si. Por exemplo, o primeiro estudo inclui o PMDB2 e o PSDB em gabinetes de Collor, mas não o partido do presidente (PRN), enquanto o segundo estudo, ao contrário, inclui essa legenda, mas não aquelas. Outra divergência é com relação a gabinetes de Fernando Henrique Cardoso (FHC): o primeiro estudo, mas não os demais, inclui o PPS, e não há acordo entre nenhum deles sobre quando o PTB deixou o gabinete.

Com isso em mente, esta nota revisita os critérios e as informações utilizados na identificação dos gabinetes ministeriais e da sua composição partidária, no período 1985-2020. Espera-se, assim, solucionar divergências de natureza descritiva, de maneira a contribuir para caracterizações mais precisas do fenômeno. Naturalmente, esse tipo de aporte tem potenciais desdobramentos para outras análises, acerca seja dos condicionantes, seja dos impactos da composição partidária do gabinete, no sentido de tornar seus resultados mais precisos e confiáveis.

O restante desta nota está organizado da seguinte forma. Na próxima seção, definem-se os cargos que compõem o gabinete ministerial e descreve-se a evolução do tamanho dos gabinetes inaugurais, isto é, do primeiro formado em cada presidência. Na terceira seção, apresentam-se os critérios de caracterização do vínculo partidário dos titulares daqueles cargos e as fontes de informação sobre esse vínculo. Além disso, mensura-se o partidarismo do gabinete e descreve-se sua evolução, no conjunto dos gabinetes inaugurais. Na quarta seção, definem-se os eventos que dão origem a novos gabinetes ao longo da mesma presidência e identificam-se todos os gabinetes do período analisado, especificando-se a composição partidária de cada um. Na quinta e última seção, conclui-se com um breve resumo.