Publicação Preliminar - 2021 - Outubro

Ciência e Pseudociência Durante a Pandemia de Covid-19: O Papel dos “Intermediários do Conhecimento” Nas Políticas dos Governos Estaduais no Brasil

Autor(s): Rodrigo Fracalossi de Moraes

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Em resposta à pandemia de COVID-19, governos em todo o mundo mobilizaram cientistas para a elaboração, implementação e avaliação de políticas de enfrentamento à pandemia. Estes analisaram as evidências científicas disponíveis e trabalharam para incorporá-las em políticas, sendo dessa forma uma interface essencial entre governos e comunidade científica. Eles desempenharam o papel de “intermediários do conhecimento” (no original, knowledge brokers), filtrando, sintetizando ou destilando informações científicas úteis para um dado problema, e transformando-as em conhecimento passível de ser utilizado diretamente por governos. No Brasil, em um contexto de descentralização e fragmentação de políticas contra a COVID-19, governos estaduais criaram 69 comitês científicos, grupos de especialistas, comitês de crise, ou espaços equivalentes, para além de utilizarem secretarias de saúde e outras estruturas previamente existentes. Este texto compara estes arranjos institucionais, avaliando se – e em que medida – eles apresentaram as seguintes características: 1) criação tempestiva; 2) escopo abrangente e preciso; 3) participação de especialistas; 4) interdisciplinaridade; 5) transparência; e 6) proximidade com o processo político. Além destes seis aspectos, o trabalho investigou se – e em que medida – governos usaram informações sem base em evidências científicas. Estas poderiam estar relacionadas ao chamado “tratamento precoce”, a outras formas de tratamento ou prevenção da COVID-19 sem base em evidências científicas, ao desencorajamento do distanciamento social, ou à defesa da imunidade de rebanho via transmissão da doença. Calculou-se um indicador que mede o quanto os estados brasileiros adotaram arranjos que favoreceram a incorporação de evidências científicas em políticas contra a COVID-19. Os dados sugerem que a maioria dos estados criou bons mecanismos. Os que tiveram os valores mais altos neste indicador foram Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Outros estados, contudo, careceram de mecanismos adequados de intermediação do conhecimento, como Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Roraima. O Rio de Janeiro apresentou instabilidade, possuindo inicialmente um arranjo adequado, o qual foi substituído posteriormente por outro com capacidades limitadas. Além disso, os arranjos institucionais foram mais adequados em alguns pontos do que em outros: a maioria dos governos criou arranjos logo no início da pandemia; especialistas tiveram participação expressiva; e arranjos foram geralmente influentes. Contudo, em muitos casos o seu escopo não foi abrangente, as atribuições foram pouco precisas, a transparência foi limitada, e a interdisciplinaridade foi fraca. A interdisciplinaridade foi, em particular, o ponto mais deficiente (dentre os avaliados) nos arranjos estaduais de enfrentamento à pandemia. Por fim, em quinze UFs se observaram políticas não baseadas em evidências científicas, especialmente recomendações voltadas ao “tratamento precoce”.

Palavras-chave: COVID-19, políticas baseadas em evidências, intermediários do conhecimento, federalismo, avaliação de políticas, Brasil.