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Publicação Preliminar - 2021 - Dezembro O Estudante de Hoje Financiado Pelo Profissional do Amanhã: Proposta de Um Sistema Nacional de Financiamento Estudantil Com Pagamentos Vinculados À Renda Futura – Funcio
Autor: Paulo Meyer Nascimento
Propõe-se um sistema público-privado de assistência financeira para estudantes de educação superior e de educação profissional e tecnológica. Funciona tanto como um seguro (só paga de volta se tiver renda compatível) quanto como um sistema de repartição às avessas (estudantes do passado financiam estudantes do presente). Estudantes teriam a possibilidade de contratar financiamentos oferecidos por instituições públicas e privadas nos parâmetros definidos em lei e por instrumentos regulatórios, sem necessariamente atrelar o financiamento contratado ao pagamento de encargos educacionais de qualquer natureza. O funcionamento do sistema pressupõe a introdução de uma nova contribuição no Sistema Tributário Nacional. O novo tributo não aumenta a carga tributária, mas é central à proposta por ser a forma de viabilizar que a Receita Federal recolha pagamentos proporcionais à renda das pessoas financiadas. O novo tributo alcançaria ainda estudantes de cursos gratuitos ou com matrícula em cursos pagos financiada pelo Estado. Assim, financia-se expansão do segmento público e se reduz o custo fiscal da assistência a estudantes do segmento privado. Ademais, o sistema proposto busca remover assimetrias que atravancam mercado privado de crédito educativo e de investimento em pessoas. |
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