Projeto Competitividade e governança das cidades médias do Brasil: referencial conceitual e metodológico

Equipe Técnica: Nilo Luiz Saccaro Junior, Diana Meirelles da Motta, Claudio Antonio Gonçalves Egler, Fernando Luiz Araújo Sobrinho, Ederson Nascimento e Bolívar Pêgo.
 

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Este Relatório Institucional compõe as atividades do Edital no 127/2020 do Ipea, no âmbito do projeto Cidades Médias do Brasil: Competitividade, Governança e Inovação. O estudo Competividade e Governança das Cidades Médias do Brasil tem o objetivo de apresentar um quadro de referência para subsidiar políticas públicas em cidades médias, que constituem polos  e articulação e integração regional com capacidade de consolidar um sistema de cidades de apoio à desconcentração e ao desenvolvimento, visando o aumento da competividade e a melhoria da governança urbana. É também seu objetivo contribuir para a definição de estratégias de apoio à formulação e à execução de políticas públicas necessárias à superação dos problemas socioeconômicos relacionados ao desenvolvimento urbano e ao uso do solo e da gestão territorial, mediante o aperfeiçoamento de instrumentos urbanísticos, territoriais e ambientais.

O estudo se insere no âmbito do plano de ordenação territorial, no elenco de instrumentos de competência da União, determinado pela Constituição Federal de 1988 no art. 21, IX (Brasil, 2016). O trabalho atende aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, dispostos no art. 182 da Constituição Federal, e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)2 (Brasil, 2019), de consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional e do país, de forma a considerar as especificidades de cada região e de estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração.

Além disso, o estudo insere-se na estratégia da PNDR de aprimorar os instrumentos de planejamento, políticas e programas governamentais de desenvolvimento regional, atendendo ao interesse do governo federal de: i) ampliar o conhecimento acerca da realidade das cidades médias, a fim de adequar suas ações de fomento; e ii) apoiar os estados e municípios sobre informações de sua capacidade institucional, permitindo a identificação de potenciais de desenvolvimento e formulação de estratégias eficazes de política urbana. Destaca-se, também, o papel do Ipea em realizar atividades de pesquisa para fornecer suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Nesses termos, justificam-se, assim, a necessidade de compreensão dos padrões espaciais e o exame dos processos territoriais e socioeconômicos que atuam nas cidades médias do Brasil, sendo, portanto, nesse contexto de atribuições institucionais, inserido o estudo Competitividade e Governança das Cidades Médias do Brasil.

Agradecemos a colaboração de Márcio Bruno Ribeiro, coordenador de Estudos Regionais e Federativos na Dirur/Ipea, e de Rodrigo Almeida de Arruda, assistente de pesquisa na Dirur/Ipea.