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28/01/2022 11:25
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TD 2728 - Da regra aos fatos: Condicionantes da aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios brasieiros

Alexandre Arbex Valadares, Fabio Alves, Lillian Bastian e Sandro Pereira Silva/ Brasília, janeiro de 2022

Políticas públicas de abrangência nacional no contexto do federalismo brasileiro guardam em si uma diversidade de desafios para sua implementação, dada a complexidade de contextos em que se defrontam e a magnitude territorial de sua abrangência. O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com esses desafios. Este estudo se propôs a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos pelo PNAE, para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito do art. 14 da Lei no 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos quatro municípios – Bonfinópolis de Minas e Brasilândia de Minas, no estado de Minas Gerais; e Ourém e Santa Izabel do Pará, no Pará – que embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre os desafios e os potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais, ao mesmo tempo que enfatizam fatores possíveis para a potencialização desse instrumento no território brasileiro.

Palavras-chave: alimentação escolar; agricultura familiar; gestão pública; federalismo; desenvolvimento local.

Public policies of national scope in the context of Brazilian federalism contain a diversity of challenges for their implementation, given the complexity of the contexts in which they face and the territorial magnitude of their scope. The theme of school feeding, structured around the National School Feeding Program (PNAE), present in all municipalities, is largely faced with these challenges. This study proposed to raise different administrative, political and institutional responses adopted, within the scope of the local application of federal resources transferred by the PNAE, to promote the purchase of food from family farming, pursuant to article 14 of Law No. 11,947/2009. For this purpose, four municipalities were chosen – Bonfinópolis de Minas and Brasilândia de Minas, in the state of Minas Gerais, and Ourém and Santa Izabel do Pará, in Pará – which, despite having similar geographic characteristics, record different performances in complying with this new rule. The cases analyzed express a set of methods aimed at understanding the dynamics surrounding the State in action, demonstrating concrete aspects of the challenges and potentials associated with the insertion of this public in institutional markets, while emphasizing possible factors for the potentialization of this instrument in Brazilian territory.

Keywords: school feeding; family farming; public administration; federalism; local development.

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