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04/02/2022 11:41
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TD 2725 - Conflito e coordenação federativa nos investimentos federais executados por municípios

Paulo de Tarso Frazão Linhares, Pedro Lucas de Moura Palotti e Roberto Pires Messenberg/ Brasília, janeiro de 2022

Este Texto para Discussão (TD) trata de consequências econômicas da formatação institucional do Estado federativo brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), no âmbito da coordenação vertical dos investimentos em infraestrutura urbana pelos municípios, com financiamento de recursos federais. Estudos anteriores demonstraram que, entre 2013 e 2015, os ganhos obtidos em termos de eficiência econômica desse tipo de investimento – viabilizado pela intermediação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) – estavam associados a características institucionais dependentes do estado da coordenação federativa, com reflexos diretos sobre as escalas das capacidades municipais e os níveis avançados de contrapartida de recursos próprios. A partir de novas evidências, o texto examina o estado da execução municipal dos projetos de investimentos federais em termos da eficiência econômica, no período entre 2015 e 2019. Para essa análise, foram utilizados dados reunidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o status das obras financiadas pelo governo federal. Avalia-se então o desempenho mais recente destes projetos vis-à-vis a performance dos investimentos federais como um todo – e, em particular, daqueles constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse modo, infere-se o alcance no período do efeito da alternância do estado da coordenação federativa sobre os determinantes da eficiência observada na execução municipal dos investimentos federais. Conclui-se que dificuldades técnicas e restrições orçamentárias impactaram fortemente (de forma abrangente, mas diferenciada) o desempenho dos investimentos executados com recursos federais, como reflexo da alternância no estado da coordenação federativa. Por fim, recomenda-se a regularização (caso a caso) do financiamento de obras recuperáveis e a busca de aperfeiçoamentos na coordenação vertical para a execução bem-sucedida dos projetos financiados com recursos federais.

Palavras-chave: federalismo; coordenação federativa; investimento público; governos municipais.

This Discussion Paper deals with the institutional and economic aspects of the Brazilian federative state according to the 1988 Constitution. The context of vertical coordination of urban infrastructure investments is then examined. Previous studies have shown that the benefits of economic efficiency in this type of investment between 2013 and 2015 – made possible by the Caixa Econômica Federal (CEF) intermediation and administration of federal resources – depended much on local institutional aspects of the federative coordination. Based on new evidence, the text examines the state of local execution of federal investment projects in the period 2015-2019. For this analysis, data gathered by the Tribunal de Contas da União (TCU) were used. The most recent performance of these projects is then evaluated vis-à-vis the performance of federal investments as a whole – and, particularly, vis-à-vis the performance of those projects listed in the (by now terminated) Programa de Aceleração Econômica (PAC). Thus, the consequences of an altered state of federative coordination on the economic efficiency of local investments are inferred. It is concluded that technical difficulties and budget restrictions due to an altered state of federative coordination strongly impacted (in a comprehensive and differentiated way) the performance of investments carried out with federal resources. Finally, it is recommended to regularize the financing of recoverable projects and to seek improvements in vertical coordination for the successful local execution of investments financed with federal resources.

Keywords: federalism; federative coordination; public investment; local governments.

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