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23/02/2022 12:00
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TD 2743 - Ciência e Pseudociência Durante a Pandemia de Covid-19: O Papel dos "Intermediários do conhecimento" nas Políticas dos Governos Estaduais no Brasil

Rodrigo Francalossi de Moraes/ Rio de Janeiro, fevereiro de 2022    

 

Em resposta à pandemia de covid-19, governos em todo o mundo mobilizaram cientistas para a elaboração, implementação e avaliação de políticas de enfrentamento à pandemia. Estes analisaram as evidências científicas disponíveis e trabalharam para incorporá-las em políticas, sendo dessa forma uma interface essencial entre governos e comunidade científica. Eles desempenharam o papel de “intermediários do conhecimento” (knowledge brokers), filtrando, sintetizando ou destilando informações científicas úteis para um dado problema, e transformando-as em conhecimento passível de ser utilizado diretamente por governos. No Brasil, em um contexto de descentralização e fragmentação de políticas contra a covid-19, governos estaduais criaram 69 comitês científicos, grupos de especialistas, comitês de crise, ou espaços equivalentes, para além de utilizarem secretarias de saúde e outras estruturas previamente existentes. Este texto compara estes arranjos institucionais, avaliando se – e em que medida – eles apresentaram as seguintes características: i) criação tempestiva; ii) escopo abrangente e preciso; iii) participação de especialistas; iv) interdisciplinaridade; v) transparência; e vi) proximidade com o processo político. Além destes seis aspectos, o trabalho investigou se – e em que medida – governos usaram informações sem base em evidências científicas. Estas poderiam estar relacionadas ao chamado “tratamento precoce”, a outras formas de tratamento ou prevenção da covid-19 sem base em evidências científicas, ao desencorajamento do distanciamento social, ou à defesa da imunidade de rebanho via transmissão da doença. Calculou-se um indicador que mede o quanto os estados brasileiros adotaram arranjos que favoreceram a incorporação de evidências científicas em políticas contra a covid-19. Os dados sugerem que a maioria dos estados criou bons mecanismos. Os  que tiveram os valores mais altos neste indicador foram Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Outros estados, contudo, careceram de mecanismos adequados de intermediação do conhecimento, como Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Roraima. O Rio de Janeiro apresentou instabilidade, possuindo inicialmente um arranjo adequado, o qual foi substituído posteriormente por outro com capacidades limitadas. Além disso, os arranjos institucionais foram mais adequados em alguns pontos do que em outros: a maioria dos governos criou arranjos logo no início da pandemia; especialistas tiveram participação expressiva; e arranjos foram geralmente influentes. Contudo, em muitos casos o seu escopo não foi abrangente, as atribuições foram pouco precisas, a transparência foi limitada, e a interdisciplinaridade foi fraca. A interdisciplinaridade foi, em particular, o ponto mais deficiente (entre os avaliados) nos arranjos estaduais de enfrentamento à pandemia. Por fim, em quinze Unidades da Federação (UFs) se observaram políticas não baseadas em evidências científicas, especialmente recomendações voltadas ao “tratamento precoce”.

Palavras-chave: covid-19; políticas baseadas em evidências; intermediários do conhecimento; federalismo; avaliação de políticas; Brasil.

In response to the Covid-19 pandemic, governments mobilized scientists to help them design, implement and evaluate policies. These scientists analysed the available scientific evidence and worked to incorporate it into policies, being in this way an essential interface between governments and scientific community. They played the role of “knowledge brokers”, filtering, synthesizing or distilling scientific evidence from a broader universe of scientific knowledge – and transforming it into knowledge that could be directly used by governments. In Brazil, in a context of decentralized and fragmented policies against Covid-19, state governments created 69 scientific committees, groups of experts, or crisis committees. This work compares these institutional arrangements, assessing whether – and to what extent – they had the following characteristics: i) timely creation; ii) comprehensive and precise scope; iii) participation of experts; iv) interdisciplinarity; v) transparency; and vi) proximity to the political process. This work also investigates the use of information not based on scientific evidence in government policies or recommendations. These could be related to so-called “early treatment” of Covid-19, other forms of treatment or prevention of Covid-19 not based on scientific evidence, discouragement of social distancing, or support to herd immunity via disease transmission. I compared the characteristics of these institutional arrangements quantitatively, based on which I calculated an indicator that measures the extent to which Brazilian states adopted mechanisms that favoured the incorporation of scientific evidence into policies. Data indicate that most states created good mechanisms of knowledge brokerage. The states with the highest values in the indicator were Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, and Rio Grande do Norte. Other states, however, lacked good mechanisms, such as Alagoas, Amapá, Mato Grosso, and Roraima. Rio de Janeiro showed the greatest instability, having initially a good arrangement, but replacing it by other with limited capabilities. Also, institutional arrangements were better in some points than in others. On the one hand, most governments created these arrangements early in the pandemic, experts played a central role, and arrangements were usually influential. On the other hand, in many cases their scope was not comprehensive, they lacked precision, transparency was limited, and interdisciplinarity was weak. Interdisciplinarity was the weakest point (among those assessed) in state governments’ institutional arrangements. Finally, there were in fifteen states policies or recommendations not based on scientific evidence, especially those related to the so-called “early treatment”.

Keywords: covid-19; evidence-based policies; knowledge brokers; federalism; policy evaluation; Brazil.

 

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