Estudo do Ipea analisa a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil

Autores do livro revelam a existência de arranjos institucionais desnecessários e dados precários sobre esse crime

As organizações e redes que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil foram criadas e têm se mantido, desnecessariamente, de forma paralela e em sobreposição àquelas que enfrentam problemas estreitamente relacionados a esse tipo de crime, como o trabalho análogo à escravidão, a violência contra a mulher e o abuso sexual. Esta é a principal conclusão da pesquisa que resultou no livro ‘Uma Solução em Busca de um Problema: Repensando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil’ publicado nesta quinta-feira (14/07) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual avaliou as políticas e os arranjos institucionais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.

A análise revelou que os dados e os registros de ocorrências deste crime são precários e que o número de casos registrados é baixo. Não há evidências de que o tráfico internacional ou doméstico de pessoas seja um crime praticado em larga escala no país, especialmente o tráfico para fins de exploração sexual. As políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas são “em grande medida, uma solução em busca de um problema”, concluíram os autores do livro Rodrigo Fracalossi de Moraes, André de Mello e Souza, Flávia do Bonsucesso Teixeira e Mirian Alves de Souza.

Embora o enfrentamento a esse crime seja importante, a pesquisa mostra uma ênfase desproporcional dada a essa questão, o que pode desviar o foco do Estado, de organizações internacionais e de grupos da sociedade civil de problemas mais graves, como o abuso sexual, o trabalho infantil e condições degradantes de trabalho no país. O livro também aponta os riscos de políticas centradas na repressão ao trabalho sexual e à migração, ao invés de medidas que enfatizem a garantia de direitos e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os arranjos institucionais de enfrentamento ao tráfico doméstico de pessoas poderiam, em sua maioria, ser absorvidos por outros órgãos governamentais, por exemplo, aqueles voltados ao enfrentamento do abuso sexual, da violência contra a mulher e do trabalho análogo à escravidão. Em alguns estados, o trabalho já é realizado de maneira integrada, como no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Dados de 2019 do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas) mostraram que dos 2.723 centros de referência especializados em assistência social (Creas), 1.147, correspondentes a 42% deles, tinham capacidade de atender crianças e adolescentes, vítimas do tráfico de pessoas. O Censo Suas informou também que 1.039 Creas, ou 38% deles, tinham condições de atender mulheres adultas e 910, ou 33%, poderiam assistir casos de homens adultos vítimas do tráfico.

Os pesquisadores também propõem cautela a órgãos públicos no enfrentamento ao contrabando de migrantes e na realização de atividades conjuntas com organismos policiais estrangeiros, como os de países europeus e dos Estados Unidos. O objetivo é que recursos públicos no Brasil não sejam alocados para apoiar políticas antimigratórias estabelecidas em países desenvolvidos. Estas podem reduzir o bem-estar de cidadãos brasileiros e contribuir para a sua marginalização, tanto no Brasil como no exterior.

Leia a íntegra do livro