Nota Técnica - 2022 - Agosto - Número 58 - Diest

Despesas com Pessoal Ativo na Federação Brasileira (2002 - 2020) 

Autores: Gabriel Junqueira e Rodrigo Orair

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As despesas com funcionalismo são objeto de grande atenção em finanças públicas, e despertam fortes controvérsias. Visões muito distintas a respeito da importância desses gastos para a sociedade e seus impactos sobre os resultados fiscais se somam a diferenças nas metodologias e indicadores, gerando confusão a respeito da realidade. Mesmo o debate acerca do nível e da trajetória dos gastos com servidores ativos, relativamente simples e objetivo, se torna de difícil compreensão diante da existência de interpretações tão díspares no debate público. A mais recente proposta de Reforma Administrativa (Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 32/2020) apresentou a afirmação alarmista de que o país enfrenta “o desafio de evitar um duplo colapso: na prestação de serviços para a população e no orçamento público”. Estudos que identificam risco significativo e defendem ampla redução de salários reais e empregos públicos se fundamentam em dados que incluem ativos e inativos, e não contemplam as três esferas de governo em metodologia consistente. Por outro lado, os mesmos trabalhos apresentam estatísticas que evidenciam estabilidade das despesas como proporção do produto interno bruto (PIB) nos governos estaduais e no governo central, e crescimento moderado no caso dos governos municipais.