Nota Técnica - 2003 - setembro - Número 1 - Dimac

A Expansão do Setor Brasileiro de Energia Elétrica: Falta de Mercado ou de Planejamento

Ajax R. B. Moreira
Ronaldo Seroa da Motta
Katia Rocha

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A despeito dos avanços obtidos com a estabilização macroeconômica, os investimentos necessários à obtenção de taxas de crescimento mais elevadas que as atuais só ocorrerão se o ambiente regulatório for seguro e estimulador. Restrições à concorrência e práticas oligopolistas afetam as decisões de investimento ao criarem barreiras aos novos investidores. Incertezas regulatórias e de contratos implicam a exigência de altas taxas de retorno, que encurtam o fluxo temporal dos benefícios das inversões realizadas. Nos dois casos, o resultado são práticas produtivas não-eficientes, com vigência de preços mais elevados que aqueles que prevaleceriam num ambiente regulatório saudável. Com isso, restringem-se os efeitos multiplicadores das inversões e, acima de tudo, penalizam-se os consumidores, em particular os de baixa renda.