Nota Técnica - 2003 - outubro - Número 4 - Dimac

A Regulação no Transporte Rodoviário Brasileiro

Eduardo Augusto Guimarães
Lucia Helena Salgado

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A constatação de que uma indústria apresenta tais características implica um desafio para a política pública: preservar a maior eficiência propiciada pela existência de um único produtor e, ao mesmo tempo, impedir que esse monopolista exerça, efetivamente, seu poder monopólico. Esse desafio tem sido, tradicionalmente, enfrentado através da intervenção direta do Estado em tais indústrias, seja pela constituição de empresa estatal que assume o papel de monopolista, seja pela implementação de mecanismos de regulação econômica.