Meta 3.1
Nações Unidas
Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos.
Na alteração da meta considerou-se que o Brasil já observa valores abaixo da meta global. Em 2015 a Razão de Mortalidade Materna (RMM) foi estimada em 62 óbitos por 100.000 nascidos vivos. No dia 28 de maio de 2018, em reunião da Comissão Nacional de combate à Mortalidade Materna e lançamento da Semana Nacional de Mobilização pela Saúde das Mulheres, o Ministério da Saúde assumiu a meta de redução de 51,7% da RMM até 2030, que corresponde a 30 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos.
Razão de Mortalidade Materna: número de mortes maternas em determinado período por 100.000 nascidos vivos durante o mesmo período.
Taxa de Mortalidade Materna: número de mortes maternas em determinado período por 100.000 mulheres em idade reprodutiva durante o mesmo período.
Indicadores
3.1.1 - Razão de mortalidade materna
3.1.2 - Proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado
Meta 3.2
Nações Unidas
Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
A meta foi ampliada porque o Brasil já atingiu os valores previstos pela ONU.
Os alvos a serem atingidos na meta ora proposta foram definidos pelo Ministério da Saúde. As estimativas foram feitas a partir de série histórica de 2000 a 2015, e com projeção de redução (%) para 2030. Elas foram estabelecidas a partir de subsídios das áreas de Saúde da Mulher e de Saúde da Criança, que avaliam os cenários de acordo com as políticas e recursos disponíveis, e com a adição de novos recursos considerados viáveis.
Para a Taxa de Mortalidade Neonatal (menos de 28 dias de nascido) foi estimada uma redução de 43,7%, que aponta para uma taxa de mortalidade de 5,3 por 1.000 nascidos vivos (redução anual de 3,8%); no caso da Taxa de Mortalidade na Infância (menores de 5 anos de idade) foi estimada uma redução de 47,4%, que aponta para uma taxa de mortalidade de 8,3 por 1.000 nascidos vivos (redução anual de 4,2%).
Mortes evitáveis: Aquelas que podem ser prevenidas, total ou parcialmente, por ações de serviços de saúde acessíveis e efetivos.
Mortalidade neonatal: mortalidade de crianças com menos de 28 dias de nascido.
Indicadores
3.2.1 - Taxa de mortalidade em menores de 5 anos
3.2.2 - Taxa de mortalidade neonatal
Meta 3.3
Nações Unidas
Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.
A redação foi ajustada para dar ênfase às doenças mais pertinentes à realidade brasileira. Assim, o Grupo de Trabalho julgou adequado focar nas hepatites virais e incluir as arboviroses transmitidas pelo aedes aegypti, que são recorrentes. Adicionalmente, considerou-se que acabar não é um termo adequado para estas doenças. Por exemplo, acabar com a dengue exigiria a erradicação do aedes aegypti, mas essa é uma tarefa inviável. O que é possível fazer, com um trabalho rotineiro e a colaboração de toda a sociedade e do poder público, é controlar a disseminação do vírus. Assim, o Grupo de Trabalho sugeriu acrescentar o termo "como problema de saúde pública" para que fique claro que o objetivo é reduzir e controlar a ocorrência dessas doenças.
Problema de saúde pública: o termo saúde pública se refere às iniciativas que tenham por objetivo reduzir na população a ocorrência de doenças, as incapacidades produzidas por estas doenças, as mortes prematuras e o desconforto. Ao avaliar se um determinado problema pode ser um problema de saúde pública deve-se considerar a carga de mortalidade, morbidade e sofrimento causados pela doença. Segundo especialistas, esta carga é caracterizada em duas áreas: i) o impacto no indivíduo em termos de anos potenciais de vida perdidos, a extensão de incapacidade, dor e desconforto, o custo do tratamento, e o impacto na família do indivíduo; e ii) o impacto na sociedade – mortalidade, morbidade e custos do tratamento para a sociedade. Outro critério que deve ser adotado para definir um problema de saúde pública é o seu potencial epidêmico. Por exemplo, a gripe aviária, embora tenha atingido apenas um reduzido número de indivíduos, foi tratada como problema de saúde pública devido a seu enorme potencial de expansão.
Arboviroses: virose que é essencialmente transmitida por artrópodes, como os mosquitos.
Indicadores
3.3.1 - Número de novas infecções por HIV por 1.000 habitantes, por sexo, idade e populações específicas
3.3.2 - Incidência de tuberculose por 100.000 habitantes
3.3.3 - Taxa de incidência da malária por 1.000 habitantes
3.3.4 - Taxa de incidência da hepatite B por 100 mil habitantes
3.3.5 - Número de pessoas que necessitam de intervenções contra doenças tropicais negligenciadas (DTN)
Meta 3.4
Nações Unidas
Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
A redação foi alterada para explicitar a necessidade de enfrentar os problemas de saúde causados pelas atividades laborais, que incluem problemas de saúde mental, e as crescentes taxas de suicídio no Brasil.
Mortalidade prematura: mortes que ocorrem antes que a pessoa atinja uma idade esperada. Muitas dessas mortes podem ser prevenidas.
Doenças não transmissíveis: também conhecidas como doenças crônicas, são doenças de longa duração e geralmente de progressão lenta.
Indicadores
3.4.1 - Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças crônicas respiratórias
3.4.2 - Taxa de mortalidade por suicídio
Meta 3.5
Nações Unidas
Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.
Ampliou-se o alcance da meta tendo em vista que não é somente o abuso de substâncias que traz consequências para o usuário. Existem circunstâncias em que a primeira experiência com uma determinada substância, por exemplo, implica em graves problemas de saúde, que incluem desfechos mais trágicos como a morte.
Substância: substância química que age principalmente no sistema nervoso central, onde altera a função cerebral e temporariamente muda a percepção, o humor, o comportamento e a consciência.
Uso: qualquer tipo de consumo da substância, podendo ser frequente ou não.
Abuso: Uso continuado da substância independente das consequências.
Indicadores
3.5.1 - Cobertura das intervenções (farmacológicas, psicossociais, de reabilitação e de pós-tratamento) para o tratamento do abuso de substâncias
3.5.2 - Consumo nocivo de álcool, tendo por referência o limiar nacional definido para o consumo de litros de álcool puro per capita (pessoas com 15 ou mais anos) por ano
Meta 3.6
Nações Unidas
Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.
Brasil
Até 2030, reduzir pela metade as mortes e lesões por acidentes no trânsito. +
A meta global foi considerada inviável, especialmente porque leva em conta um período de apenas 5 anos para o seu atingimento (2015 é o ano-base para verificação do cumprimento dos ODS). O prazo de 2020 foi estipulado devido a outro acordo anterior (Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 ou UN Decade of Action for Road Safety (2011-2020).
A meta foi alterada tendo em vista a audiência pública que ocorreu no dia 23 de maio de 2018 na Câmara dos Deputados para discussão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) com a presença do Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Associação dos Departamentos Estaduais de Trânsito-Detrans e do Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN). Na ocasião ficou definida a meta de reduzir a mortalidade e lesões no trânsito em 50% (pela metade) até 2030.
Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020: Oficialmente instalada pela Assembleia Geral da ONU em março de 2010, objetiva salvar milhões de vidas por meio do desenvolvimento de capacidade de gestão da segurança no trânsito; da melhoria da segurança da infraestrutura rodoviária; da segurança dos veículos; do comportamento dos usuários das vias automobilísticas; e da resposta aos acidentes.
Indicadores
3.6.1 - Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito
Meta 3.7
Nações Unidas
Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
Na meta ajustada o "planejamento familiar" foi substituído pelo "planejamento reprodutivo" levando-se em conta que, no contexto atual, as famílias assumem diferentes conformações, não apenas aquela de grupo nuclear específico formado por pai, mãe e filhos.
Planejamento reprodutivo: conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos, a definir o melhor momento para tê-los e o espaçamento entre as gestações.
Indicadores
3.7.1 - Proporção de mulheres em idade reprodutiva (15 a 49 anos) que utilizam métodos modernos de planejamento familiar
3.7.2 - Número de nascidos vivos de mães adolescentes (grupos etários 10-14 e 15-19) por 1 000 mulheres destes grupos etários
Meta 3.8
Nações Unidas
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
A redação da meta global foi adequada ao texto da Constituição brasileira em seu art. 194: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Assim, considerando o caráter universal do SUS, torna-se mais adequado assumir o objetivo de "assegurar a cobertura universal de saúde".
SUS: O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público financiado por tributos gerais e de acesso universal. Mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para acessar assistência à saúde.
Indicadores
3.8.1 - Cobertura da Atenção Primária à Saúde (definida como a cobertura média dos cuidades de saúde primários aferida por indicadores relativos a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil, doenças infecciosas, doenças não transmissíveis, e sobre o acesso e capacidade dos serviços, junto da população geral e das populações mais desfavorecidas)
3.8.2 - Proporção de pessoas em famílias com grandes gastos em saúde em relação ao total de despesas familiares
Meta 3.9
Nações Unidas
Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo.
Brasil
Meta mantida sem alteração. +
A redação original foi mantida, pois ainda não existe referência que permita ao País estipular qual percentual de redução da mortalidade pelas causas citadas na meta seria recomendado para o período 2015-2030
Produtos químicos perigosos: são substâncias ou a mistura de substâncias encontradas na natureza ou sintetizadas que em função de suas características e propriedades químicas, físicas e toxicológicas representem risco para a saúde humana, para a segurança pública ou para o meio ambiente. Estão presentes no ambiente doméstico na forma, por exemplo, de materiais de limpeza. Contudo, é nos locais de trabalho, principalmente na agricultura, na indústria e construção civil que os produtos químicos perigosos são usados de forma intensiva, com riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, se não houver cuidados na sua utilização. São exemplos de produtos químicos perigosos: pesticidas, petróleo, gasolina, álcool, solventes etc.
Indicadores
3.9.1 - Taxa de mortalidade por poluição ambiental (externa e doméstica) do ar
3.9.2 - Taxa de mortalidade atribuída a fontes de água inseguras, saneamento inseguro e falta de higiene
3.9.3 - Taxa de mortalidade atribuída a intoxicação não intencional
Meta 3.a
Nações Unidas
Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.
Brasil
Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. +
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro, portanto o Grupo de Trabalho julgou necessário apenas explicitar a meta para o Brasil.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: Tem por objetivo "proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco" (artigo 3o). Entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005 e teve o Brasil como coordenador do seu processo de elaboração. Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a Convenção-Quadro da OMS determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos. Desde a ratificação da adesão do Brasil pelo Senado Federal, a implementação das medidas da Convenção passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Indicadores
3.a.1 - Prevalência de fumantes na população de 15 ou mais anos
Meta 3.b
Nações Unidas
Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos.
A alteração de "vacinas e medicamentos" para "tecnologias e inovações em saúde" justifica-se por ser mais abrangente.
Inclusão de "incorporadas ao SUS" justifica-se porque o governo brasileiro somente assegura o acesso às tecnologias incorporadas ao SUS. É importante destacar que o número das tecnologias incorporadas ao SUS é superior ao número de vacinas e medicamentos essenciais, considerado na meta global.
Indicadores
3.b.1 - Taxa de cobertura vacinal da população em relação às vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação
3.b.2 - Ajuda oficial ao desenvolvimento total líquida para a investigação médica e para os setores básicos de saúde
3.b.3 - Proporção de estabelecimentos de saúde que dispõem de um conjunto básico de medicamentos essenciais e relevantes disponíveis e a custo acessível numa base sustentável
Meta 3.c
Nações Unidas
Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
A redação da meta apenas foi adequada para o contexto nacional, sem mudança em sua essência.
Financiamento: modalidade de destinação de recursos monetários para a execução de um gasto específico seja para a realização de um investimento ou para a obtenção de um bem.
Indicadores
3.c.1 - Número de profissionais de saúde por habitante
Meta 3.d
Nações Unidas
Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.
A redação da meta apenas foi adequada para o contexto nacional, sem mudança em sua essência.
Gerenciamento de riscos em saúde: uso de um conjunto de conhecimentos para prevenir ou minimizar os riscos de danos à saúde da população de um efeito adverso por um agente (químico, físico, biológico e outros), processos industriais, tecnologia ou processo natural.
Indicadores
3.d.1 - Capacidade para o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e preparação para emergências de saúde
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