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Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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9. Indústria, Inovação e Infraestrutura

Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Meta 9.1

  • Nações Unidas
    Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.

  • Brasil
    +

    Justificativa para a adequação

    A proposta de adequação da redação da meta procurou, em primeiro lugar, definir os tipos de infraestrutura que deverão ser desenvolvidos. Os indicadores definidos pela ONU para acompanhar a meta indicam que a meta trata da infraestrutura de transporte. Além disso, outros objetivos abordam as demais infraestruturas, como energética e de água e saneamento.

    Destacou-se na nova redação a importância atribuída pelo país à segurança e à questão das desigualdades regionais e da integração do País, em consonância com as políticas já adotadas pelo Brasil para o sistema viário, além da sustentabilidade e acesso equitativo, já presentes na redação original da ONU.

    Apesar da abertura da meta, não é possível, neste momento, sua quantificação, porque os estudos com vistas à elaboração de estimativas para 2030 ou anos próximos estão em elaboração pela Empresa de Planejamento e Logística e no âmbito do Plano Nacional de Logística.

    Conceitos importantes mencionados na meta

    Modos de alta capacidade - são os modos ferroviário, aquaviário e dutoviário, que pela economia de escala proporcionam menores custos no transporte de passageiros e de carga.

    'Qualidade' - incluiu-se na meta aspectos relacionados à redução de acidentes, à redução das perdas com cargas, e avaliação das estradas feitas pelos órgãos federais.

    Custo do transporte - parâmetros tarifários/índices de preços para o transporte de passageiros e de carga, ou participação dos gastos em transporte na renda familiar.

  • Indicadores
    9.1.1 - Proporção de população residente em áreas rurais que vive num raio de 2km de acesso a uma estrada transitável em todas as estações do ano
    9.1.2 - Passageiros e cargas transportados por modalidade de transporte.


Meta 9.2

  • Nações Unidas
    Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor desenvolvimento relativo.

  • Brasil
    +

    Justificativa para a adequação

    Em um contexto global heterogêneo, essa meta foca o desenvolvimento industrial dos países, advogando, explicitamente, o aumento significativo da participação da indústria no emprego e no PIB como forma de elevar a produtividade por meio da mudança estrutural.

    Entretanto, no caso específico do Brasil, como mostra o estudo "Produtividade no Brasil: Desemprenho e Determinantes" do Ipea, a produtividade da economia cresceu pouco não porque aumentou a participação de setores pouco produtivos na estrutura produtiva, mas sim porque a produtividade dentro dos setores econômicos cresceu pouco. Depreende-se, portanto, que o baixo crescimento da produtividade da economia brasileira, no período recente, está associado a outros fenômenos que não à mudança estrutural ocorrida. Isso significa que não foi essa mudança estrutural a responsável pelo baixo crescimento da produtividade. As causas para o baixo dinamismo da economia brasileira vão muito além da simples dicotomia indústria versus serviços.

    Tendo em vista esse contexto, a meta brasileira foi adequada para refletir de forma mais direta os reais desafios da economia brasileira, no sentido da elevação da produtividade, da complexidade tecnológica e das melhorias das condições de trabalho.

    Vale observar que o Grupo de Trabalho ampliou a abrangência da Meta Global para Atividades Econômicas como forma de incluir outros setores econômicos que também precisam ser contemplados em seus objetivos. Não obstante, os representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços registraram que a meta nacional deveria estar focada na indústria.

    Conceitos importantes mencionados na meta

    Produtividade - valor adicionado por trabalhador, nos diferentes setores.

    Estrutura produtiva - participação dos diferentes setores na economia brasileira.

    Inclusiva e sustentável - geração de maior valor adicionado por trabalhador, e melhora nas condições de trabalho e na apropriação dos ganhos de produtividade advindo, com minimização de impactos ambientais.

    Atividades de alta complexidade tecnológica são as chamadas indústrias de alta tecnologia e de serviços intensivos em conhecimentos.1

    1 As atividades econômicas que são consideradas de alta intensidade tecnológica são aquelas dos grupos ou divisões: 21, 26, 30.4,58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), definição adotada a partir de OCDE (2005:166) [OECD Science, Technology and Industry Scoreboard. Paris, 2005.].

  • Indicadores
    9.2.1 - Valor adicionado da indústria em proporção do PIB e per capita
    9.2.2 - Emprego na indústria em proporção do emprego total.


Meta 9.3

  • Nações Unidas
    Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e propiciar sua integração em cadeias de valor e mercados.

  • Brasil
    +

    Justificativa para a adequação

    A adequação da redação da meta ao Brasil considerou como um dos pontos a questão da tradução, uma vez que a terminologia "pequenas indústrias e outras empresas" não é usual no Brasil, sendo mais usual a expressão "micro e pequenas empresas".

    Houve ainda o entendimento de ser mais importante destacar a necessidade de garantir "crédito em condições adequadas à realidade dessas empresas". Além disso, considerou-se que, como a meta já fala em aumentar o acesso, ficaria redundante a expressão "crédito acessível".

    Houve ainda a preocupação de destacar no texto da meta a necessidade de acesso a todos os serviços financeiros, que incluiria, por exemplo, fundos e capital de risco; inclusive por meio de soluções tecnológicas inovadoras, de forma a contemplar Fintechs e outras soluções que possam surgir.

    Conceitos importantes mencionados na meta

    Os conceitos referentes à definição ao porte de micro e pequenas empresas estão estabelecidos na Lei Complementar 123/2006, utilizando como critério o faturamento de empresas, e na definição a partir do número de empregados, utilizada por órgãos governamentais.

    A ausência de estatísticas oficiais definidas por faturamento para a maior parte das estatísticas de empresas dificulta (e em alguns casos impede) a utilização de um único conceito. Do ponto de vista metodológico, o ideal seria a combinação dos dois critérios - faturamento e número de empregados.

    "Soluções tecnológicas inovadoras" são produtos da área de serviços financeiros com utilização intensiva de tecnologia.

  • Indicadores
    9.3.1 - Proporção do valor adicionado das empresas de "pequena escala" no total do valor adicionado da indústria.
    9.3.2 - Proporção de microempresas com empréstimos contraídos ou linhas de crédito.


Meta 9.4


Meta 9.5


Meta 9.a

  • Nações Unidas
    Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países de menor desenvolvimento relativo, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

  • Brasil
    +

    Justificativa para a adequação

    A meta não necessita de adequação.

    Conceitos importantes mencionados na meta

    Infraestrutura resiliente: infraestrutura capaz de voltar ao seu estado original após uma situação de estresse, como, por exemplo, o causado por desastres naturais.

  • Indicadores
    9.a.1 - Total de apoio internacional oficial (ajuda oficial ao desenvolvimento e outros fluxos oficiais) à infraestrutura.


Meta 9.b


Meta 9.c

  • Nações Unidas
    Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e empenhar-se para procurar ao máximo oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020.

  • Brasil
    +

    Justificativa para a adequação

    A adequação da redação da meta apenas procurou destacar aspectos que já são considerados pelo Brasil na política nacional para tecnologias de informação e comunicação, que busca garantir a qualidade, privacidade, proteção de dados e segurança cibernética.

    Retirou-se a expressão "procurar ao máximo" por entender que o empenho para "oferecer acesso universal" já é suficiente para expressar a busca por universalização.

    Conceitos importantes mencionados na meta

    1. Privacidade e proteção de dados: assegurar "aos usuários alguns direitos, em especial a necessidade de consentimento sobre coleta, tratamento e fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, salvo hipóteses previstas em lei; a transparência sobre esse tratamento, que só poderá ocorrer para finalidades justificáveis e específicas; e a livre disposição desse consentimento, salvo os casos de guarda obrigatória legalmente previstos" (MCTIC, 2018, p. 37-8).2

    2. Segurança cibernética: evitar a realização de "ações ilícitas voltadas à obtenção de vantagens indevidas por meio da exploração de brechas de segurança em dispositivos e softwares" (MCTIC, 2018, p. 41).

    2 MCTIC. (2018). Estratégia Brasileira para a Transformação Digital - E-Digital. Brasília.

  • Indicadores
    9.c.1 - Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia.

  • ODS 1 - Erradicação da Pobreza
  • ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável
  • ODS 3 - Saúde e Bem-estar
  • ODS 4 - Educação de Qualidade
  • ODS 5 - Igualdade de Gênero
  • ODS 6 - Água Potável e Saneamento
  • ODS 7 - Energia Acessível e Limpa
  • ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
  • ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
  • ODS 10 - Redução das Desigualdades
  • ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
  • ODS 12 - Consumo e Produção Sustentáveis
  • ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
  • ODS 14 - Vida na Água
  • ODS 15 - Vida Terrestre
  • ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
  • ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação
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