Meta 7.1
Nações Unidas
Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.
Brasil
Meta mantida sem alteração. +
A redação original é clara e adequada ao Brasil, não havendo necessidade de alteração. A meta acordada pelos países na ONU tem como foco principal "assegurar o acesso universal". Este acesso universal, aliado ao destaque já dado pela redação da ONU aos "preços acessíveis", reflete a preocupação com a população de baixa renda e com áreas não atendidas por serviços de energia, que são questões atacadas pelas políticas de energia do governo brasileiro.
a. "acesso confiável" considera a ótica do consumidor e seu grau de confiança no fornecimento de energia. Inclui a estabilidade do fornecimento de energia, que no Brasil é uma obrigação legal.
b. "energias modernas" são as novas energias limpas e renováveis, que provocam menor impacto no meio ambiente e menor emissão de gases de efeito estufa. Contrapõe as energias modernas atuais e as energias em desenvolvimento às antigas, que estão sendo substituídas: lenha, carvão, petróleo etc.
Indicadores
7.1.1 - Percentagem da população com acesso à eletricidade
7.1.2 - Percentagem da população com acesso primário a combustíveis e tecnologias limpos
Meta 7.2
Nações Unidas
Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.
Brasil
Até 2030, manter elevada a participação de energias renováveis na matriz energética nacional. +
A redação da meta foi adequada para a realidade brasileira, visto que a participação de energias renováveis na matriz energética nacional já é bastante elevada - 41,2%, em 2015 (Fonte: Balanço Energético Nacional 2016, Empresa de Pesquisa Energética – EPE). Comparações internacionais também apontam o Brasil como vanguarda nesse quesito. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), em 2012, o Brasil ocupava a 12ª posição no ranking das nações que menos emitem gases de efeito estufa devido a produção e uso de energia, apesar de ser a sexta economia do mundo naquele ano. Ademais, a participação das energias renováveis no Brasil na geração elétrica é de 78%, e no mundo é de apenas 22% (Fonte: Empresa de Pesquisa Energética, O Compromisso do Brasil no Combate às Mudanças Climáticas: Produção e Uso de Energia, jun. 2016).
Além disso, o Plano Nacional de Energia (PNE) para 2050 está em elaboração e, nesse processo, as estimativas para 2030 estão sendo revistas. Diversos fatores como alterações de preço, de demanda, da sazonalidade relacionadas às energias renováveis (solar, eólica, etc.) estão sendo considerados para a definição de nova estimativa para 2030. Apenas a partir desse plano será possível estabelecer valores específicos críveis para a participação de energias renováveis na matriz energética nacional.
Energias renováveis são as provenientes de recursos naturalmente supridos e renovados, como o sol, o vento, a chuva, as marés e a energia geotérmica, ou as resultantes de fontes que se renovam por meio da intervenção apropriada do ser humano, como a biomassa.
Indicadores
7.2.1 - Participação das energias renováveis na Oferta Interna de Energia (OIE)
Meta 7.3
Nações Unidas
Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética.
Brasil
Até 2030, aumentar a taxa de melhoria da eficiência energética da economia brasileira. +
Nas décadas de 1970 e 1980 houve, no Brasil, uma queda expressiva na intensidade energética. Esse comportamento encontra explicação na substituição da lenha por outros energéticos mais eficientes, processo que praticamente está esgotado, de modo que não se devem esperar reduções tão grandes no horizonte prospectivo, pelo menos em decorrência de substituição de energéticos no uso final (PNE 2030, 2007, p. 63).
De fato, observando a evolução da intensidade energética do País no período 1995-2016, constata-se que a variação desse indicador ocorreu em escala bem inferior à das décadas anteriores, como esperado. Ela cai na maioria dos anos, mas os poucos anos em que ela aumentou levaram a um crescimento de 4,3% no período em questão.
Importante observar ainda que, além dos programas de eficiência energética já implementados no país – considerados exitosos pelos especialistas do setor –, a intensidade energética é, também, fortemente afetada pelos ciclos econômicos e pela estrutura produtiva. Por exemplo, um aumento da participação de atividades energético intensivas, como a produção de alumínio, levaria a um aumento do indicador, a despeito de possíveis melhoras no consumo específico de energia em cada setor.
Nesse contexto, conforme as projeções realizadas no PNE 2030, seria até possível uma piora do indicador: "os resultados indicam que apenas no Cenário C, que reproduz a dinâmica de baixo crescimento econômico dos últimos 20 anos, a intensidade poderá atingir, em 2030, um valor maior do que o registrado no ano 2000. Mesmo assim, esse cenário contempla a estabilização do crescimento da intensidade a partir de 2020" (PNE 2030, 2007, p. 64).
Em resumo, no caso do Brasil, o histórico do indicador de intensidade energética nos últimos 20 anos e as projeções realizadas no PNE 2030 indicariam ser inviável dobrar a taxa de variação do indicador de eficiência energética proposto pela ONU. Além disso, a elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 está em curso e fará a revisão das estimativas para 2030. Nas discussões para elaboração desse plano, é frequente o debate sobre o efeito de novas tecnologias tanto nas fontes como na eficiência energética, mas ainda sem uma definição mais clara dos cenários mais prováveis de sua adoção. Assim, considera-se adequado aguardar o final desta revisão para, se for o caso, estabelecer uma meta específica, mantendo a indicação apenas de que a taxa de melhoria da eficiência energética deva ser aumentada.
"Eficiência energética" refere-se ao nível de intensidade energética da economia, quanto mais baixa a intensidade energética, maior a eficiência da conversão de energia em produtos e serviços.
Indicadores
7.3.1 - Intensidade energética medida em termos de energia primária e de PIB
Meta 7.a
Nações Unidas
Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
Brasil
Meta mantida sem alteração. +
A despeito da meta tratar de dois assuntos distintos – cooperação internacional e investimento em infraestrutura – a redação é clara levando ao entendimento geral de que não há necessidade de alteração.
Energias limpas são as que não liberam, durante seu processo de produção ou de consumo, resíduos ou gases poluentes geradores do efeito estufa e do aquecimento global.
Indicadores
7.a.1 - Fluxos financeiros internacionais para países em desenvolvimento para apoio à pesquisa e desenvolvimento de energias limpas e à produção de energia renovável, incluindo sistemas híbridos.
Meta 7.b
Nações Unidas
Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio.
A adequação da redação foi no sentido da retirada do texto o detalhamento dos países.
"Serviços de energia modernos" – Serviços de energia modernos são os que disponibilizam energias limpas e renováveis, com menor impacto no meio ambiente e menor emissão de gases de efeito estufa.
Indicadores
7.b.1 - Investimentos em eficiência energética, em percentagem do PIB, e montante de investimento direto estrangeiro em transferências financeiras para infraestruturas e tecnologias para serviços de desenvolvimento sustentável
Todos os direitos reservados - 2019